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A reunião contou com a presença de representantes do Executivo, Crea, Aepa, Comdu, além dos vereadores e população

A Comissão de Ordem Social da Câmara Municipal de Pouso Alegre realizou uma Audiência Pública, nesta segunda-feira (12), para debater o Projeto de Lei nº 468/2012. Durante a reunião, ficou esclarecido que a matéria tem por objetivo delimitar o perímetro urbano de acordo com o estabelecido no Plano Diretor, aprovado em 2008 e não ampliá-lo.

O engenheiro agrônomo Virgílio Morais Rennó, que participou da audiência como representante do CREA, ressaltou que a zona rural foi esquecida, pois não foi delimitada durante a elaboração do Plano Diretor. “O Plano Diretor é muito tímido, tinha que ser mais amplo e arrojado, beneficiando todos os bairros de Pouso Alegre. O Município está perdendo com imposto”, finalizou.

Já Sebastião Camilo de Carvalho, representante do Poder Executivo e do Plano Diretor, afirmou que, com o avanço tecnológico é mais viável trabalhar as delimitações do perímetro por meio de coordenadas geográficas; o que também, segundo ele, possibilita que o município desenvolva projetos habitacionais para a população de baixa renda em determinadas regiões.

O Presidente da Associação dos Engenheiros de Pouso Alegre (AEPA), Leandro Alckmin Teixeira, sugeriu que a área delimitada deve ser a mais ampla possível. Ele ainda destacou que a delimitação do perímetro urbano, ação proposta pelo projeto em questão, não impede que o restante do município venha a ser atendido.

A lei do perímetro urbano que está em vigor é datada de 1992, porém o mapa do Plano Diretor, de 2008, ampliou a Zona de Empreendimento de Porte (ZEP), o que tornou necessária a demarcação da área. Além disso, o perímetro urbano foi aumentado até o Bairro Algodão, de acordo com a explicação do Presidente do Comdu, Roberto Romanelli Barata.

A audiência pública terminou tendo como resultado o esclarecimento com relação ao que o projeto se propõe, além dos vereadores terem ouvido representantes de instituições e entidades diretamente envolvidas na questão. O Projeto de Lei nº 468/12 é de autoria do Executivo e deve entrar na pauta de votações em breve.

Participaram da audiência, os vereadores: Fabrício Machado (PT), Frederico Coutinho (PSD), Moacir Franco (PTB) e Paulo Henrique Pereira Alves (PT).

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Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
ASCOM/Câmara