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Regimento Interno da Câmara irá passar por algumas modificações a fim de otimizar os trabalhos dos novos parlamentares

Os vereadores de Pouso Alegre aprovaram em segunda votação e por nove votos, nesta terça-feira (20), a Emenda nº 04/2012 à Lei Orgânica Municipal (LOM). De autoria da Mesa Diretora, a Emenda altera o artigo 25 da LOM condicionando os vereadores, a partir da próxima legislatura, a apresentarem, além da declaração de bens e valores, uma declaração de que não há acumulação ilícita remunerada de cargos públicos.

Perímetro Urbano

Foi aprovado por nove votos e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 468/12, que trata do perímetro urbano do município de Pouso Alegre. De autoria do Executivo, o projeto tem por objetivo delimitar o perímetro urbano de acordo com o estabelecido no Plano Diretor, aprovado em 2008 e não ampliá-lo.

A lei do perímetro urbano que está em vigor é datada de 1992, porém o mapa do Plano Diretor, de 2008, ampliou a Zona de Empreendimento de Porte (ZEP), o que tornou necessária a demarcação da área. De acordo com a justificativa do Projeto, o perímetro foi definido por coordenadas e aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Antes de ser apreciado, o referido projeto foi tema de audiência pública que contou com a participação de representantes do Crea, Aepa, Comdu, Poder Executivo e população.

Regimento Interno

A última apreciação dos vereadores na noite desta terça foi o Projeto de Resolução nº 1171/2011, que trata do Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Pouso Alegre. De autoria da Mesa Diretora, o projeto estabelece algumas modificações no Regimento.

Após 20 anos de sua elaboração, o RI passa por algumas modificações, a partir de estudos profundos, visando à adequação das regras já existentes. A atualização se faz necessária por conta da dinâmica dos trabalhos e das novas tecnologias que permitem a modernização dos recursos disponíveis.

A atualização do Regimento Interno representa um avanço que se harmoniza com os novos rumos tomados pelo Poder Legislativo de Pouso Alegre, buscando otimizar a aplicação das ações previstas no regimento, facilitando assim o seu entendimento e a melhor operacionalização dos sistemas em funcionamento do Legislativo.

A disposição dos capítulos possibilita visualizar, numa ordem lógica e sequencial, todo o sistema legislativo, desde a instalação da legislatura, passando por todas as fases do processo legislativo e estabelecendo regras sobre prazos e formas de utilização da palavra e dos recursos cabíveis.

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Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
ASCOM/Câmara