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A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou em segunda votação na noite desta terça-feira, 2 de maio de 2017, em sessão ordinária, o Projeto de Lei Nº 7313/2017, de autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Leandro Morais (PPS), que institui o mês “Novembro Azul”, dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem em Pouso Alegre e o Projeto de Lei Nº 7315/2017, de autoria do vereador Rodrigo Modesto (PTB), que institui o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado anualmente no dia 19 de agosto. Os projetos tiveram 14 votos.

Esses dois projetos serão agora encaminhados para o Poder Executivo para sanção da Lei.

Outros projetos de Lei também foram votados e discutidos em Plenário, como é o caso do Projeto de Lei Nº 852/2017, que autoriza a contratação temporária de equipe técnica interdisciplinar para composição dos Projetos PEMSE (Programa de Atendimento para a Execução das Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto) e CONVIVER-SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), ambos executados pela Fundação Pouso-Alegrense Pró-Valorização do Menor (PROMENOR) e mantidos pela Prefeitura de Pouso Alegre.

Também foram discutidos o Projeto de Lei Nº 7283/2017, que assegura aos usuários de ônibus integrantes do transporte coletivo municipal o desembarque pela mesma porta que se der o embarque aos que tenham dificuldades de locomoção por deficiência, gravidez, obesidade ou outras implicações, em primeira votação.

O Projeto de Lei Nº 7304/2017, que altera os artigos 3º, 4º e 5º da Lei Nº 568, que dispõe sobre a proibição de circulação de animais de grande e médio porte, em estado de soltura nas vias públicas da cidade também foi votado em primeira votação.