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Na sessão desta terça-feira, os vereadores de Pouso Alegre votaram mais um projeto que garante a doação de terreno para construção de unidade da Cimed: o substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei 853 de 2017. A doação do terreno para o Grupo Cimed garante a ampliação da fábrica, o que traz benefícios diretos à economia local e à geração de empregos. Segundo o Poder Executivo, o plano de investimentos da empresa é de R$ 30 milhões, com previsão de início imediato e conclusão em três anos; somente na construção já serão empregados 100 profissionais e quando a fábrica estiver em operação serão 300 empregos diretos e indiretos. 

DEMAIS PROJETOS:

De autoria do vereador Bruno Dias (PR) foi aprovado o Projeto de Lei Nº 7307. A nova lei vai garantir às estudantes que estão amamentando a possibilidade de mais intervalos no horário escolar para a amamentação. Foi aprovada ainda a Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei 7307 de 2017.

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei 854 que altera o valor da contribuição à Associação Mineira dos Municípios, autorizada pela Lei Nº 5.782/17.  

De autoria do vereador Dr. Edson (PSDB) foi aprovado o Projeto de Lei nº 7310 de 2017, que inclui no atendimento preferencial as pessoas com transtorno do espectro autista.

Foi aprovado também o Projeto de Lei Nº 7318 de 2017 que cria a Semana de Conscientização do Autismo. De autoria do vereador Dr. Edson, o projeto foi aprovado em segunda votação.

O Projeto de Lei Nº 7312 de 2017 foi aprovado em primeira votação. De autoria do vereador Leandro Morais (PPS), o projeto cria os Ecopontos Culturais, locais para disponibilizar e dar destino livre à população de exemplares, gratuitamente disponibilizados de livros, jornais, revistas, periódicos, mídias, CDs, DVDs, entre outros, ficando ao cidadão em geral, de forma livre, a sua apropriação e consequente destino.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Foram aprovados seguintes requerimentos:

Requerimento Nº 62 de 2017 de autoria do vereador André Prado (PV) solicitando ao Poder Executivo cópia do Processo de Dispensa de Licitação número 04/2017, assinada em 27/04/2017, que contratou a Empresa Vina Equipamentos e Construções LTDA.  

Requerimento Nº 63 de 2017 de autoria do vereador André Prado (PV), solicitando ao ao Poder Executivo a cópia integral do Processo Administrativo que rescindiu unilateralmente o contrato com a Empresa ARBOR.

Requerimento Nº 64 de 2017 de autoria do vereador André Prado (PV), solicitando ao Poder Executivo cópia integral do Pregão número 10/2027 por meio do qual foi contratada a Empresa Hetikos Assessorias LTDA para prestar serviços de captação de recursos para a Secretária de Educação.

Requerimento Nº 66 de 2017 de autoria do vereador Bruno Dias (PR), pedindo informações sobre a existência de processo administrativo instaurado em face de servidores da Administração Pública.

Requerimento Nº 67 de 2017 de autoria dos vereadores Adelson do Hospital (PR), Adriano da Farmácia (PR), Arlindo Motta Paes (PSDB), Bruno Dias (PR), Dito Barbosa (PSDB), Dr. Edson (PSDB), Leandro Morais (PPS), Odair Quincote (PPS), Oliveira (PMDB), Professora Marileia (PSDB) e Rodrigo Modesto (PTB) solicitando a convocação do Diretor-Presidente do IPREM a fim de prestar maiores informações ao Poder Legislativo sobre os seguintes temas, a contar do exercício de 2016 até a presente data: - Diretrizes e procedimentos adotados pelo IPREM referente as Aplicações financeiras dos recursos previdenciários, informando as movimentações financeiras e composição dos fundos de investimentos dos valores aplicados e dos resgates efetuados; -Política de Investimentos dos recursos do Instituto de Previdência de Pouso Alegre do exercício de 2016; - Informação quanto ao recebimento de juros das aplicações financeiras, grau de liquidez das aplicações e sobre possíveis disponibilidades financeiras não aplicadas no mercado financeiro, em conformidade com as regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e Ministério da Previdência Social; - Informação sobre as contribuições mensais (encargo patronal) realizadas pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, bem como outras fontes de receitas; - Informação sobre eventuais parcelamentos do Poder Executivo; - Informação sobre despesas com pessoal e despesas administrativas.

Requerimento Nº 74 de autoria do vereador Leandro Morais (PPS), incluído durante a sessão, solicitando realização de audiências públicas nos dias 29 e 31 de maio para discussão de políticas públicas no Plano Plurianual da Prefeitura.  

Por fim, foi aprovado o Requerimento Nº 70 de 2017 requerendo a realização de Sessão Itinerante no Bairro São José do Pantano no dia 18 de maio de 2017.