Notícias

De autoria do vereador Leandro Morais (PPS), foi aprovado o Projeto de Lei Nº 7312 de 2017 em segunda votação. O projeto cria os Ecopontos Culturais, locais para disponibilizar e dar destino livre à população de exemplares, gratuitamente disponibilizados de livros, jornais, revistas, periódicos, mídias, CDs, DVDs, entre outros, ficando ao cidadão em geral, de forma livre, a sua apropriação e consequente destino.

Para o vereador Leandro Morais, autor do projeto de lei, é fundamental investir na cultura. “É primordial que a Administração Pública compreenda a importância da disseminação da cultura. Com os Ecopontos, será possível a troca de livros, revistas, obras literárias, enfim, são pontos onde a população pode ter acesso gratuito a todo esse material. De imediato, o Executivo abraçou essa ideia e já vai implantar o primeiro ponto na Casa de Cultura”, explica o vereador.

DEMAIS PROJETOS
Os vereadores retiraram de pauta, o Projeto de Resolução 1295 que previa o reajuste ao subsídio dos vereadores da Câmara de Pouso Alegre.

Foi votado o Requerimento Nº 0073, solicitando única votação para o Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei Nº 7322/2017 e, com aprovação deste Requerimento, foi votado o Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 7322/2017, que concede reajuste de vencimentos aos servidores efetivos da Câmara.

De autoria do vereador Dr. Edson (PSDB) foi aprovado o Requerimento Nº 68 de 2017 sobre o envio do anexo mencionado na C.I. nº 56/2017 (Da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito para o Chefe de Gabinete do Prefeito), que foi encaminhada junto ao Ofício nº 153/17 (Resposta ao Requerimento nº 48/2017).

Foi aprovado também o Requerimento Nº 71, de autoria do vereador Dr. Edson, que requer a instauração de processo administrativo em face da empresa de transporte coletivo Viação Princesa do Sul LTDA para apuração de irregularidades na prestação dos serviços e providências no que se refere à rescisão contratual.

Também foi aprovado o Requerimento Nº 72, de autoria da Comissão de Ordem Social, a realização de um Audiência Pública para discutir os benefícios previdenciários do IPREM e a necessidade urgente de reforma, no dia 23 de agosto de 2017, às 19 horas.