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Dados da Anatel indicam que o Brasil terminou abril de 2017 com 242,3 milhões de celulares, ou seja: no Brasil existe mais de um celular para cada pessoa. Não há dúvidas de que a democratização do acesso à tecnologia é uma ferramenta de promoção e integração social, porém nas salas de aula, o uso dos smartphones pode prejudicar a concentração e desempenho dos alunos.

Na sessão ordinária desta terça-feira, 04, os vereadores de Pouso Alegre discutiram a questão ao votar o Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 7332/2017. De autoria do vereador Wilson Tadeu Lopes (PV), o projeto proíbe o uso de telefone celular, games, Ipod, mp3, equipamento eletrônico e/ou similar nas salas de aula de todas as escolas públicas municipais de Pouso Alegre.

O projeto prevê que sejam afixados cartazes nas escolas informando a proibição e que, no ato da matrícula, sob a orientação da Secretaria Municipal de Educação, poderá a critério da administração municipal, ser assinado pelos responsáveis pelo estudante matriculado, termo expresso dispondo acerca da proibição de utilização de aparelho celular e/ou similar em salas de aula.

Para o vereador Wilson Tadeu Lopes, a proibição vai colaborar com o desempenho dos alunos em sala de aula. “Desenvolvi esse projeto pensando em colaborar com os profissionais da Educação, que já enfrentam tantas dificuldades para cumprir a missão tão importante de educar. Os celulares são ferramentas de pesquisa e comunicação muito importantes, mas, nas salas de aula, os alunos precisam estar atentos e totalmente concentrados no conteúdo apresentado”, argumenta o autor do projeto.

O texto foi aprovado por 13 votos e agora seguirá para segunda votação para aí então ser sancionado e virar lei.

PROJETOS DISCUTIDOS NA SESSÃO

Foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei Nº 7314, que institui a campanha de prevenção ao câncer de mama denominada mundialmente de "Outubro Rosa" no âmbito do município de Pouso Alegre. O projeto é de autoria do vereador Leandro Morais (PPS), Professora Mariléia (PSDB) e vereador Odair Quincote (PPS).

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 7331, de autoria do vereador Dr. Edson (PSDB), que insere no calendário oficial do município a Semana da Tecnologia e dá outras providências.

De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 863, que cria o programa “Parceiros” e dispõe sobre as doações de pessoas físicas e jurídicas ao município de Pouso Alegre. Foi aprovado o pedido de única votação para o projeto e o texto do projeto também foi aprovado por todos os vereadores.

O vereador Bruno Dias (PR), retirou de pauta o Requerimento Nº 91, que solicitava estudo para revogação das Leis que transferiram do IPREM ao Poder Executivo os custos com licenças médicas dos servidores e com o cartão alimentação dos inativos. Segundo o vereador, houve um equívoco quando o Poder Executivo lhe apresentou as planilhas de custeio sem a informação de que tais despesas já corriam por conta do IPREM. “Compreendi erroneamente que o Poder Executivo pagava pelas despesas previdenciárias. Peço humildemente desculpas, já solicitei a retirada do requerimento e estou à disposição de todos”, esclareceu o vereador em sua página na rede social Facebook.

Foi aprovado o Requerimento Nº 92, de autoria do vereador André Prado (PV), que requer ao Poder Executivo cópia de todos os processos licitatórios na modalidade de 'dispensa de licitação', no período de Abril a Junho de 2017.
O vereador Campanha (PROS) é autor do Requerimento Nº 93, enviado ao Poder Executivo pedindo informações sobre os imóveis alugados atualmente pela Prefeitura Municipal. O requerimento foi aprovado por todos os parlamentares.

Também foi aprovado o Requerimento Nº 94, do vereador Campanha, que requer ao Poder Executivo informações sobre os veículos alugados pela Prefeitura Municipal até a presente data.
Por fim, foi aprovado o Requerimento Nº 95, que solicita realização Sessão Itinerante no Bairro São Cristóvão, no dia 20 de julho de 2017, a fim de colher as reivindicações dos moradores do bairro. A solicitação foi feita pelo vereador Adriano da Farmácia (PR) e aprovada por todos os vereadores.

HOMENAGENS

No início da sessão, a pedido do vereador Bruno Dias, a Câmara homenageou as equipes medalhistas do JEMG 2017 (Jogos Escolares de Minas Gerais) pelo destaque na disputa da fase microrregional, disputada recentemente em Extrema.

Também foi homenageado na sessão ordinária o jogador de basquete José Wellington Correia de Faria. O pouso-alegrense tem 18 anos e já se destaca no cenário nacional do esporte e acaba de ingressar na equipe do Flamengo. A homenagem foi feita a pedido do vereador Leandro Morais.