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Denominação de vias públicas, lista de serviços e conselho de turismo pautam a discussão de projetos

A segunda sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada no plenarinho, em virtude da reforma teve quatro projetos de Lei e um de resolução aprovados, todos por dez votos. O primeiro projeto apreciado foi o nº 6953/12, que denomina de Estrada Municipal Sebastião Pedro Fraga uma via da cidade e revoga a Lei 4105, de 06 de novembro de 2002.

De autoria do vereador Laércio Machado (PTB), a Estrada denominada fica entre os bairros Cava e Roseta, com extensão de 3,1 km. Sebastião Pedro Fraga nasceu em 1915 e morou o Bairro Cava. Produtor rural, se dedicava à pecuária leiteira e era fornecedor da Cooperativa de Santa Rita do Sapucaí. Fraga contribui para o desenvolvimento da área rural de Pouso Alegre, ajudando inclusive a escola do Bairro Cervo.

A lei revogada dava o nome de Sebastião Pedro Fraga a uma rua do Bairro Faisqueira que não consta no mapeamento daquele Bairro.

O Projeto de Lei nº 6954/12, de autoria do vereador Moacir Franco (PTB), denomina de Rua Elias Milazene a “Rua C” do Lotemento Jardim Ipê. Elias Milazene nasceu em São João da Boa Vista (SP), em 1915. Produtor rural, Elias e os netos começaram a vender, em 1994, a própria produção para o Ceasa de Pouso Alegre. Encantado com a cidade e com a possibilidade de crescimento, se instalou no município com sua família. A Milazene Hortifruti pertence é, atualmente, administrada por netos e bisnetos e gera mais de 30 empregos.

Lista de serviços

Aprovado em primeira votação e de autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 479/12 altera a numeração do item 3, da lista de serviços da Lei Municipal nº 4.389/2005 – (Serviços Prestados Mediante Locação, cessão de Direito de Uso Congêneres).

A alteração de numeração dos subitens é necessária, já que na Lei Complementar nº116, constou o subitem 3.01, que foi vetado na ocasião. Ocorre que o programa referente à Nota Fiscal Eletrônica, aplicado nacionalmente, considera a existência do subitem 3.01. Dessa forma, há a necessidade de adequar a numeração para que outro subitem seja inserido com esta numeração.

Conselho Municipal de Turismo

De autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 480/12. A matéria altera a numeração do § 2º, do artigo 3º, da Lei 4.945/12, que Instituiu o Conselho Municipal de Turismo.

O Projeto tem como objetivo modificar a nomenclatura da representatividade no Setor de Artesanato e Hotéis e Pousadas do município. Em vez de Associação de Artesanato passa a ser Associações de Artesanatos e no lugar de Associação Brasileira das Indústrias de Hotéis, passa para Associações de Hotéis e Pousadas.

Projeto de Resolução

Aprovado o Projeto de Resolução nº 1193/2012, de autoria da Mesa Diretora, que trata da alteração na Resolução nº 1083/2009, que dispõe sobre pagamento de pequenas despesas por meio de adiantamento.

A direção da Câmara constatou a necessidade de atualização da Resolução que trata da liberação de adiantamento para cobertura de pequenas despesas, pois, a partir da data da última modificação do valor, em 2009, foi expressivo o crescimento da estrutura e das atividades para manutenção da Casa. Dessa forma, há necessidade de gastos maiores com pequena despesa, que não necessitam de ser processadas de forma individualiza, conforme determina a Lei nº 8.666/93.

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Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
ASCOM/Câmara