Notícias

Os vereadores só devem apreciar o Projeto de Lei nº 472/12, que trata das subvenções, após reunião do Executivo com as instituições

A primeira audiência pública de dezembro foi realizada pela Comissão de Ordem Social, na noite desta segunda-feira (10). A reunião teve como objetivo debater o Projeto de Lei nº 472/2012, que trata da concessão de subvenções, na Lei Orçamentária de 2013, às instituições filantrópicas de Pouso Alegre.

O Projeto autoriza o Executivo a conceder mais de R$ 7 milhões em subvenções, auxílio financeiro e contribuições a cerca de 70 entidades sem fins lucrativos do Município.

Representantes de mais de 20 instituições da cidade participaram da reunião, a fim de reivindicarem o pagamento da segunda parcela da subvenção, que está atrasada. Outro ponto debatido pelos presentes foi a falta de tempo hábil para aplicar o subsídio recebido, uma vez que várias Escolas de Samba são beneficiadas com verba, que é paga em três parcelas, apenas nos últimos três meses do ano. Desta forma os preparativos para o Carnaval do ano seguinte ficam comprometidos.

Durante a audiência foi levantada a questão de que 19 das 68 entidades não estão regularizadas, o que dificulta ainda mais o recebimento do auxílio financeiro. De acordo com o Projeto de Lei nº 472/2012, somente as instituições com condições de funcionamento satisfatórias, conforme critério da Administração Pública, terão os benefícios financeiros concedidos.

A representante do Executivo, Rose Cunha, afirmou aos vereadores que a Administração Pública irá se reunir com os representantes das instituições, na busca de soluções para os atrasos no pagamento das subvenções, bem como o adiantamento das parcelas nos próximos anos. O Presidente da Comissão, vereador Frederico Coutinho afirmou que os vereadores só devem apreciar o projeto após a reunião do Executivo com as Instituições.

Participaram da audiência a vereadora Dulcinéia Costa (PV), relatora da Comissão de Ordem Social, e os vereadores Fabrício Machado (PT), Frederico Coutinho (PSD), Laércio Poteiro (PTB), Moacir Franco (PTB), o presidente da Câmara, Oliveira Altair (DEM) e a Secretária de Educação, Cleidis Modesto.

- Assista as sessões ordinárias da Câmara Municipal através da TV Câmara, pelo canal aberto 59 ou pelo canal 21 da Master Cabo.

- Acompanhe também os trabalhos do Legislativo pelo Facebook e pelo Twitter.

- Fique por dentro do que acontece nas sessões ordinárias, através das transmissões ao vivo pelo site da Câmara. Toda terça-feira, a partir das 17h. 

Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
ASCOM/Câmara