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População está sendo lesada: conclui Comissão que estuda taxa de esgoto cobrada pela Copasa


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Na tarde desta quarta-feira, 11, os vereadores que compõem a Comissão formada na Câmara para estudar a taxa de esgoto praticada pela Copasa no município de Pouso Alegre atenderam os jornalistas da região em uma coletiva de imprensa para falar sobre a conclusão dos trabalhos.

Ao todo, foram 180 dias de estudos realizados pela Comissão que é composta pelos vereadores Oliveira Altair (PMDB) como presidente, Leandro Morais (PPS) relator, Rodrigo Modesto (PTB) como secretário e os vereadores Wilson Tadeu Lopes (PV) e Campanha (PROS) como membros.

O relatório final, um documento composto de cerca de 50 páginas, foi lido pelo relator da Comissão durante a Sessão ordinária dessa terça-feira, 10. O texto apresentou os detalhes das ações promovidas pela Comissão durante o período de estudos, onde receberam apoio de técnicos especialistas, além da realização de pesquisas em pontos estratégicos.

O relatório pontuou também todos os documentos que formam o documento final de estudos formatado pela Comissão que somam centenas de páginas com laudos, ofícios, fotos, convocações, atas, mapas, vídeos, pesquisas, etc. O relatório apontou ainda resultados preliminares levantados após os diversos estudos e revelou o lançamento indevido de esgoto nos rios Mandu e Sapucaí, indicando crime ambiental.

Durante a leitura do relatório foram exibidas imagens que demonstram resíduos característicos de esgoto. Em uma das análises feitas, a Comissão, juntamente com técnicos especialistas, chegou a gerar boletim de ocorrência denunciando poluição ambiental à Polícia Militar.

Ainda de acordo com o relatório da Comissão formada para estudar a taxa de esgoto praticada pela Copasa as estações de tratamento de esgoto distribuídas na cidade estariam lançando esgoto nos rios do município. Em outros pontos o esgoto gerado, por exemplo, no bairro Faisqueira e adjacências estaria sendo lançado pela Copasa sem passar por nenhum tipo de tratamento. Todos os apontamentos foram expostos por meio de imagens durante a leitura do relator da Comissão.

O relatório final da Comissão ainda expõe fotos de flagrantes de caminhões da Copasa lançando esgoto in natura em corpo hídrico às margens do Rio Mandu.

A comissão ainda revela em seu relatório os gastos anuais da saúde com internações por doenças relacionadas à água, por falta de saneamento.

Em sua conclusão, a Comissão relata que comprova, por meio de documentos, que a Copasa não tem atuado de forma legal com suas competências e ressalta que não é justo que a cobrança da taxa de tratamento de esgoto continue sendo praticada na cidade.

A comissão ainda concluiu falando sobre a constatação de afrontas pela Copasa à Lei Orgânica e a Constituição Federal e solicita o encaminhamento do relatório formatado pela Comissão à órgãos que possam tomar providências sobre o assunto.

A coletiva contou também com a participação dos engenheiros ambientais do Instituto Fernando Bonilo que contribuíram com os trabalhos da Comissão. Na ocasião eles responderam aos jornalistas sobre números e análises específicas.  

A Comissão deixou claro na coletiva de imprensa que apesar dos estudos terem sido concluídos, os trabalhos ainda devem continuar. O objetivo é buscar uma solução definitiva para o caso, para que o resultado possa alcançar de fato a população, que segundo a conclusão do relatório está sendo lesada.





Publicado em: 11 de outubro de 2017

Publicado por: Ascom/Câmara

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Categoria: Notícias da Câmara

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