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Cinco projetos de lei e um de resolução são aprovados pela Câmara de Pouso Alegre

Foram aprovados, em única votação, três projetos de lei denominando rotatória e estradas rurais em Pouso Alegre. O primeiro foi o Projeto de Lei nº 6968/2012, de autoria do Presidente da Câmara, vereador Oliveira Altair (DEM), que denomina logradouro público: Rotatória Dona Nenê.

O vereador Laércio Poteiro (PTB) também teve dois projetos aprovados: o de nº 6969/2012, que denomina uma via pública de Estrada Municipal José Galdino do Prado e o de nº 6967/2012, que denomina estradas na malha viária da zona rural de Pouso Alegre. Os três projetos foram aprovados por unanimidade.

Desafeta destinação de imóvel público

O Projeto de Lei nº456/2012 desafeta destinação de imóvel público, localizados na Rua Curruíra, no Bairro São João. As residências precisavam ser desafetadas, devido ao risco de desabamento, por contas das trincas em batentes de portas e paredes, situação que as torna inadequadas para o uso. A matéria é de autoria do Executivo e teve dez votos favoráveis, em primeira votação.

Orçamento Municipal para 2013

De autoria de diversos vereadores, foram aprovadas quatro emendas ao Projeto de Lei nº 471/12, que trata do orçamento. Após apreciação das emendas, o projeto, do Executivo, foi aprovado em segunda votação e por oito votos. A matéria estima a receita e fixa a despesa do município de Pouso Alegre, para o exercício de 2013, no valor de R$ 404.014.000.

Projeto de Resolução

Aprovado por nove votos, o Projeto de Resolução nº 1195/12 modifica a Resolução nº 1.098/2009, de 28 de setembro, que trata da estrutura dos gabinetes parlamentares dos vereadores de Pouso Alegre. As alterações objetivam adequar a estrutura dos gabinetes parlamentares aos equipamentos e mobiliários existentes, de acordo com as dimensões da nova sede.

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Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
ASCOM/Câmara