Na sessão desta terça-feira (12), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 888/2017 que trata do orçamento da cidade para 2018, que ficou em R$ 673.304.593,00 no próximo ano. Os vereadores propuseram ainda 33 emendas ao Orçamento, ou seja, as sugestões dos vereadores ao uso do recurso por parte da Prefeitura.
No site da Câmara, é possível acessar individualmente cada emenda e conhecer seus autores. Basta acessar o link:
http://consulta.siscam.com.br/camarapousoalegre/Sessoes/Documento/63964
Também foi votado o Projeto de Lei Nº 889/2017 que trata das subvenções destinas às instituições filantrópicas e sociais da cidade. O projeto foi aprovado e também recebeu emendas dos vereadores. As emendas e o projeto podem também ser acessados pelo site da Câmara em: http://consulta.siscam.com.br/camarapousoalegre/Sessoes/Documento/63964
Demais projetos apreciados na Sessão
Substitutivo Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 890/2017 que autoriza a transferência de recursos às OSC's - organizações da sociedade civil, através de termo de fomento com a atuação na área de educação. De autoria do Poder Executivo, o texto foi aprovado.
De autoria do vereador Rafael Aboláfio, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 7369/2017 que dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua Francisco Marques Madeira Sobrinho (*1937 +2011).
De autoria do Poder Executivo também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 894/2017 que autoriza abertura de crédito especial a forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 150.000,00.
De autoria da Mesa Diretora, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 7374/2017 revoga a Lei Municipal Nº 5.764 de 20 de dezembro de 2016.
O Projeto de Lei Nº 897/2017, que altera o § 3º do artigo 5º da Lei Nº 5.587/2015 que dispõe sobre a periodicidade mínima para avaliação do Plano Municipal de Educação. De autoria do Poder Executivo, o projeto foi aprovado em primeira votação.
Também em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 898/2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência (UADE).
Publicado em: 12 de dezembro de 2017
Publicado por: Emanuela Barretto
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Categoria: Notícias da Câmara
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