A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação da Câmara se reuniu na tarde de quinta-feira, 15 de fevereiro para estudo de diversas matérias que estão em tramitação na Câmara.
A Comissão é composta pelos vereadores Adelson do Hospital (presidente), Oliveira Altair (relator) e Odair Quincote (secretário).
Na ocasião os parlamentares estudaram as seguintes matérias:
- Projeto de Lei nº 910/2018 que dispõe sobre abertura de crédito especial
- Projeto de Lei nº 912/2018 que fixa o valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais pelo Município
- Projeto de Lei nº 913/2018 que regulamenta o horário de funcionamento das farmácias
- Projeto de Lei nº 7378/2018, sobre denominação de logradouro (Rua Lourdes Evaristo Ferreira, bairro São Geraldo)
- Projeto de Lei nº 7379/2018, sobre denominação de logradouro (Rua Geralda Simões dos Reis, bairro São Geraldo)
Publicado em: 16 de fevereiro de 2018
Publicado por: Ascom
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Categoria: Notícias da Câmara
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