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De autoria do vereador Campanha (PROS), foi aprovado, por 14 votos, na sessão ordinária desta terça-feira, 20, o Estatuto do Pedestre. A ideia é garantir que pedestres e motoristas tenham melhor convivência no trânsito, gerando mais segurança a todos. A criação do Estatuto foi feita por meio da votação e aprovação do Substitutivo Nº 01/2017 ao Projeto de Lei Nº7344/2017.

Segundo o vereador Campanha, o Estatuto será um instrumento importante para promoção de uma conscientização maior a respeito do trânsito, entendendo que todos são responsáveis por um trânsito mais seguro.

PROJETOS DISCUTIDOS

Por 14 votos foi aprovado o projeto de Lei Nº 7380/2018 de autoria do vereador Oliveira (MDB) que dá nome à rua do bairro São Geraldo como Rua José Vitor Amaral. A rua foi regularizada há pouco tempo e somente depois de receber oficialmente nome é que pode começar a ter iluminação pública.

Também foi aprovado por 14 votos o Projeto de Lei Nº 7381/2018 que revoga a Lei Municipal 5.272/2012.  O texto é de autoria do vereador Oliveira.     

Por 15 votos, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 902/2018, que autoriza permuta de áreas entre o Município e os proprietários do Loteamento Pousada dos Campos III. A permuta autorizada pelos vereadores nesta sessão é resultado de um acordo judicial para adequar área verde e institucional do loteamento, que estava em local inviável, com fios de alta tensão das linhas de transmissão da Cemig, o que impossibilitava o uso das áreas por parte do governo municipal e da população.

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei Nº 910/2018 que autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Nº 4320/64. A aprovação remaneja verba dentro da Secretaria de Cultura e foi aprovada.

REQUERIMENTOS

Foi aprovado o Requerimento Nº 5/2018 solicitando projeto básico e estudos técnicos preliminares referentes ao processo licitatório do transporte público de Pouso Alegre.