Notícias

A Comissão Especial da Câmara Municipal de Pouso Alegre apresentou em 2017 um relatório apontando irregularidades nos contratos de prestação de serviços entre uma empresa de manutenção e capina e a Prefeitura. Segundo a denúncia, verbas da Saúde e da Educação seriam desviadas para fazer pagamentos.

Ao todo, foram seis meses de investigação e mais de 10 mil documentos analisados. Pelo relatório, de 2014 a 2016, durante a gestão do prefeito Agnaldo Perugini, a empresa Plenax recebeu pelos serviços de manutenção e capina R$ 23 milhões. O documento, com mais de duas mil páginas, apontou irregularidades no processo licitatório na execução dos serviços e nos pagamentos à empresa.

Os estudos foram feitos pelos vereadores Arlindo Motta Paes, do PSDB (presidente); Bruno Dias, do PR (relator); Rodrigo Modesto, do PTB (secretário) e membros Oliveira Altair (MDB) e André Prado (PV). Após as investigações, os documentos foram encaminhados para o Tribunal de Contas da União (TCU) do estado de Minas Gerais, que por unanimidade, aceitou pelo acórdão apurar todos os fatos apresentados nos documentos.

De acordo com o acórdão nº 521/2018 do TCU fica autorizado o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) apurar a aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) transferidos ao município de Pouso Alegre, considerando os fortes indícios de verbas destinadas ao financiamento da Atenção Básica do SUS estarem sendo desviadas para atender despesas relacionadas aos contratos 31/2014 e 059/2014, celebrados entre o município e a empresa Plenax Construções e Serviços Ltda.

O TCU deu o prazo de 180 dias para o Denasus apresentar a instauração de processo contra a empresa Plenax.

Entenda mais o caso

A Comissão Especial da Câmara, formada para estudar os serviços prestados pela empresa Plenax/Alcance ao município de Pouso Alegre apontou irregularidades como: fraude em licitação, desvio de verbas das áreas da Saúde e Educação para pagamentos da empresa, que presta serviços de limpeza; e inconsistências em contratos, planilhas, execução de serviços, medições e pagamentos indevidos.

A Comissão Especial contou com o suporte da empresa Libertas Auditores e Consultores, que é especializada em auditoria para analisar todos os contratos. Foi concluído que não houve fiscalização por parte da Prefeitura e descobriu que até um fundo de juros foi criado para beneficiar a empresa. Segundo o relatório, a fraude era mantida com a ajuda de um funcionário público, que também era parente do dono da empresa. Seria ele quem garantia os pagamentos.

Além dos serviços fantasma, outra denúncia grave que o relatório traz é que a Prefeitura teria usado verba da Saúde e da Educação para pagar a empresa. O desvio calculado pela auditoria seria de mais de R$ 6 milhões.

Um dos casos que chamou a atenção dos vereadores que integraram a Comissão é o do CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados), que fica na Avenida Perimetral. Lá, a empresa teria recebido R$ 500 mil pelo serviço de capina.

Segundo a empresa responsável pela auditoria, as medições não possuíam metodologia legal que permitisse a fiscalização daqueles serviços. Houve deficiência da comprovação de execução dos serviços e respectivos pagamentos, sem a juntada aos autos dos empenhos, medições, notas fiscais e outros comprovantes legais que, em correspondência às oitivas, indicam a existência de prestação irregular de serviços.