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De autoria do vereador Raphael Prado (DEM), o projeto visa homenagear Marcílio Alves dos Santos, percussor na realização de eventos e shows no sul de Minas. Em 1980 Marcílio criou o “Restorante O Caipira” para valorizar a raiz caipira no município de Pouso Alegre. Ele faleceu em 04 de agosto de 2010.

Também de autoria do vereador Raphael Prado, o Projeto de Lei nº 6934/2012 foi aprovado por nove votos, em única votação. O Projeto denomina a Creche Proinfância do Bairro São Cristovão de Creche Proinfância José Nunes Rebello.

José Nunes Rebello criou a Agência Rebello em 1942 e participou da construção do Estádio do Pouso Alegre Futebol Clube. Rebello foi fundador do Rádio Clube de Pouso Alegre e sócio fundador dos Clubes de Campo Fernão Dias e Pouso Alegre. Faleceu em 05 de novembro de 1999.

De autoria do vereador Frederico Coutinho (PSD), foi aprovado, por nove votos e em única votação, o Projeto de Lei nº 6937/2012. A matéria denomina a estrada localizada no Km 100 da via principal do Bairro dos Afonsos de Estrada Municipal Joaquim Ramos.

Joaquim Ramos nasceu em 18 de agosto de 1940 no Bairro dos Afonsos. Teve 15 irmãos e dedicou sua vida ao cultivo de mandioca. Após se casar mudou para o centro de Pouso Alegre. Ramos e a esposa faleceram em um acidente na Rodovia MG 179 em 31 de maio de 2012.

Crédito Especial

O Projeto 465/2012 foi aprovado por nove votos, em primeira votação. De autoria do Executivo, o projeto autoriza a abertura de crédito especial na foram dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e altera as Leis Orçamentárias. O valor de R$ 105.956,00 será destinado à Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de equipamentos e material permanente, diárias, passagens e despesas com locomoção.

2º votação

Aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 6931/12 que fixa os subsídios dos cargos do Executivos para a gestão 2013/2016. De autoria da Mesa Diretora, o projeto fixa o valor de R$ 18.670, 00 para o Prefeito, R$ 7. 470, 00 para vice-prefeito e R$ 8.350, 00 para os Secretários Municipais. A fixação dos subsídios segue o disposto na Constituição Federal.

O Projeto de Lei nº 461/2012, de autoria do Executivo, que trata da contribuição patronal para o custeio do IPREM (Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre) foi aprovado em segunda votação por nove votos. A contribuição do Poder Executivo, suas autarquias, Fundação e Câmara Municipal será de 17,41% mais 9,30% para financiamento do déficit técnico atuarial. A contribuição do servidor público ativo, inativo e pensionista permanece em 11%.

Aprovado em segunda votação, por seis votos, o Projeto de Lei nº 463/12 que autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 350.000,00. De autoria do Executivo, o projeto destina R$ 300 mil para reforma ampliação do Terminal Rodoviário R$ 50 mil para aquisição de material e equipamento permanente.

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Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
ASCOM/Câmara