Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 10 de abril, os vereadores de Pouso Alegre apreciaram o Projeto de Lei Nº 7387/2018 que torna obrigatória a fixação de placa indicando os termos da locação nos prédios locados pela administração pública direta, indireta e autárquica do município de Pouso Alegre. O Projeto de autoria do vereador Dr. Edson –PSDB passou pela 1ª Votação.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 7388/2018 que altera o § 2º do art. 13 e o parágrafo único do art. 21 da lei municipal Nº 4.728, 2008, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. A matéria é de autoria do vereador Wilson Tadeu Lopes – PV e passou pela 1ª Votação.
Já do Poder Executivo, os vereadores aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei Nº 922/2018 que autoriza a abertura de crédito suplementar na forma dos artigos 42 E 43 da lei 4.320/64, no valor de R$ 6.462.000,00.
De autoria do Líder do Prefeito na Câmara, vereador Rodrigo Modesto – PTB foi aprovado o Requerimento Nº 17/2018 pedindo única votação para o Projeto de Lei nº 928/2018.
Publicado em: 11 de abril de 2018
Publicado por: Ascom
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na noite desta quarta-feira (21), a Câmara Municipal de Pouso Alegre realizou uma Sessão Especial em homenagem aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem do município. A cerimônia foi proposta pelo vereador Miguel Tomatinho do Hospital, também enfermeiro, em reconhecimento ao trabalho e...
O Projeto de Lei que institui a Guarda Civil Municipal foi aprovado por unanimidade em votação única durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Pouso Alegre nesta terça-feira (20). A inclusão do projeto na pauta ocorreu após a apresentação de um requerimento de urgência pelo líder do gover...
O Requerimento nº 64/2025, de autoria do vereador Odair Quincote, solicita a realização de uma Sessão Itinerante da Câmara Municipal nos bairros Cajuru, Anhumas, Farias e Imbuia.A proposta justifica-se pela importância de ouvir diretamente a população dessas regiões, levando o Legislativo até as...
O Projeto de Lei nº 7987/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho, que dispunha sobre a obrigatoriedade de publicação trimestral, no Portal da Transparência do Município, das emendas parlamentares indicadas a Pouso Alegre por Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais, foi rejeitado em...
A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou por unanimidade, em única votação na sessão ordinária desta terça-feira (6), o Projeto de Resolução nº 1.372/2025, que prorroga por 90 dias o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Estudo responsável por investigar indícios de irregularidades em...
Na sessão ordinária desta terça-feira (29), foi rejeitado o Requerimento Nº 53/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho, que solicitava informações detalhadas sobre o bairro São Judas Tadeu. O objetivo era compreender melhor as necessidades da região e subsidiar futuras ações do Legislativo.Vot...
