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Sessão ordinária desta semana foi realizada na segunda-feira

Após domingo de eleições, os vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre se reuniram em sessão ordinária, excepcionalmente, nesta segunda-feira (08). Foram apreciados um projeto de lei e o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).

O Plenário aprovou, por dez votos e em única votação, o Parecer do TCE, referente às contas do Município de Pouso Alegre no Exercício de 2010. O Parecer aprova as contas do gestor responsável pela Prefeitura naquele ano.

De acordo com o parecer, as contas foram aprovadas “tendo em vista a regularidade na abertura de créditos orçamentários e adicionais e na execução orçamentária, bem como o atendimento dos limites constitucionais e legais referentes ao ensino, saúde, aos gastos com pessoal e ao repasse de recursos financeiros à Câmara Municipal.”

Programa Família Acolhedora

Aprovado por oito votos, o Projeto de Lei nº460/12 reformula o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei nº 4880/09.

A reformulação tem como objetivo fazer uma complementação aos setores envolvidos, para desenvolver o Programa de forma satisfatória. Alguns parágrafos foram excluídos, a fim de adequar a lei municipal às novas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Programa vinculado à secretaria de Desenvolvimento Social visa garantir o amparo provisório, por famílias acolhedoras, às crianças e adolescentes que necessitem de proteção, respeitando o seu direito à convivência em ambiente familiar e comunitário.

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Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
ASCOM/Câmara