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Projeto que regulariza trabalho de profissionais da beleza e estética é vetado

Três projetos que denominam vias em Pouso Alegre foram aprovados pelos vereadores, em única votação e por unanimidade, nesta terça-feira (21). O Projeto de Lei nº 6927/12, de autoria do vereador Frederico Coutinho (PSD), denomina a atual Rua 1 do Loteamento Ala I de Rua Geraldo dos Reis.

Produtor rural, Geraldo dos Reis nasceu em Pouso Alegre em 1913. Pai de 21 filhos, de um único casamento, ajudou com doações para as obras da Faculdade de Medicina e do Conservatório de Música.

De autoria do vereador Fabrício Machado (PT), o Projeto de Lei nº 6928/12 irá denominar a atual Rua 10 do Loteamento Pitangueiras de Rua José Delfino Barcelos. Natural de Pouso Alegre, José Delfino Barcelos foi líder comunitário e técnico de futebol, apoiava ações de caridade da Paróquia de Fátima e foi chefe de romarias.

O Projeto de Lei nº6929/212, de autoria do vereador Oliveira Altair (DEM), denomina um logradouro público no Bairro São Geraldo de Travessa Gláucio Ramos Alves. Nascido em Pouso Alegre, Glácuio sempre foi atencioso e prestativo às pessoas de sua comunidade, principalmente os mais humildes. Ele faleceu aos 25 anos de idade.

Veto

Os vereadores de Pouso Alegre mantiveram o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº6912/212 que regulariza o trabalho de profissionais de beleza e estética no município, por razões de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

Aprovado em 17 de julho, o projeto previa que quem desejasse atuar nesta área deveria apresentar diploma de uma instituição reconhecida e seguir padrões estabelecidos pela vigilância sanitária.

De acordo com a justificativa do veto, a competência para legislar sobre as condições para o exercício de profissões é privativa da União. O autor do projeto, vereador Paulo Henrique Pereira Alves (PT), disse que irá fazer as alterações necessárias ao projeto para que ele possa voltar à apreciação dos colegas.

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Leidiana Palma

Estagiário: Márcio Borges

Ascom/Câmara