Dois projetos de Lei de autoria de vereadores são aprovados por unanimidade
Vereadores de Pouso Alegre apreciam dois projetos de lei, durante sessão ordinária desta terça-feira (28). Aprovado por nove votos, em única votação, o Projeto de Lei nº6932/2012 denomina a atual “Rua A” do Loteamento Portal Vila Verde de Rua Maria Aparecida Felipe Vieira. O Projeto é de autoria da vereadora Dulcinéia Costa (PV).
Maria Aparecida Felipe Vieira nasceu em Santa Rita de Caldas, em 28 de setembro de 1933. Casou aos 24 anos, morou em Poços de Caldas, onde teve três filhos. Em 1978 veio para Pouso Alegre, trabalhou como artesã, expondo nas feiras de artesanato na Praça Senador José Bento e ministrando cursos gratuitos para pessoas carentes. Faleceu em agosto deste ano.
De autoria do vereador Fabrício Machado (PT), foi aprovado em primeira votação, também por nove votos, o Projeto de Lei nº 6925/2012 altera a redação da Lei Municipal nº 4820/2009. Com a nova redação a Lei obriga os centros de formação de condutores a providenciar veículos adaptados para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida.
A alteração tem respaldo no princípio constitucional da igualdade, já que o atual texto restringe o acesso aos CFCs (Centro de Formação de Condutores) apenas a deficientes ou com mobilidade reduzida. Com a alteração, a Lei vai estender a possibilidade para que pessoas com outras deficiências possam tirar CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
-Assista as sessões ordinárias da Câmara Municipal através da TV Câmara, pelo canal aberto 59 ou pelo 21 da Master Cabo.
-Acompanhe também os trabalhos do Legislativo pelo Facebook e pelo Twitter.
-Fique por dentro do que acontece nas sessões ordinárias, através das transmissões ao vivo pelo site da Câmara. Toda terça-feira, a partir das 17h.
Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
ASCOM/Câmara
Publicado em: 29 de agosto de 2012
Publicado por: Câmara Municipal
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Pouso Alegre inaugurou, na última sexta-feira (22), suas novas instalações administrativas, localizadas na Rua Coronel Joaquim Roberto Duarte, no bairro Nossa Senhora Aparecida. A cerimônia de inauguração contou com a presença de diversas autoridades loca...
Na terça-feira (26), das 8h30 às 11h30, acontece na Câmara de Pouso Alegre o Coffee Job, evento exclusivo para profissionais de RH que debate as principais tendências e os desafios que do mercado de trabalho para 2025. Trata-se de uma oportunidade de compartilhar experiências, trocar ideia...
Na tarde desta quinta-feira (21), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) responsável por investigar se houve irregularidades no contrato nº 89/2023, celebrado entre a Prefeitura Municipal e a empresa Engetech, realizou sua terceira reunião na Câmara de Pouso Alegre. Na ocasião, os presente...
Na sessão desta terça-feira (19), a Câmara de Pouso Alegre aprovou em única votação o projeto de resolução nº 1.366/2024, que institui a Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico. A Câmara já utiliza um sistema legislativo informatizado desde 1998, mas o projeto de resolução reco...
Na tarde desta terça-feira (19), o Presidente da Câmara de Pouso Alegre, Elizelto Guido, recebeu a visita de mais de 30 alunos da Escola Municipal (EM) Professora Rita de Cássia Campos Silva, do município de Cachoeira de Minas (MG). Os estudantes do 4º e do 5º ano foram acompanhados pela diretora...
Nos dias 21 e 22 de novembro, das 8h às 17h, o Centro de Apoio ao Cidadão (CAC) da Câmara de Pouso Alegre, em parceria com a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) e a Polícia Civil, realiza agendamentos especiais para emissão do documento de identidade. A ação é voltada para os candidatos que pa...
