A Câmara Municipal de Pouso Alegre, em Sessão Extraordinária realizada na tarde desta sexta-feira, 25 de janeiro, apreciou, entre outras matérias, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que pretende permitir a extinção da Guarda Municipal.
Segundo a justificativa da matéria a medida ajudará no "enxugamento da máquina pública”. Segundo o Executivo, existe uma impossibilidade de se cumprir as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014, Lei que institui normas gerais para as guardas municipais. Sancionada em 2014, o estatuto previa um prazo de dois anos para adequação de todas as corporações.
A justificativa da matéria ainda comenta que nos últimos anos foram registrados diversos atos de vandalismo em prédios públicos e diante disso, seria necessário treinar a corporação para a vigia armada, o que não traria vantagem ao município. Com a medida os servidores que atualmente ocupam a função de Guardas serão remanejados para outros setores da Prefeitura.
A matéria obteve pedido de vistas e foi retirada da pauta de votação.
Publicado em: 25 de janeiro de 2019
Publicado por: Ascom/Câmara
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Categoria: Notícias da Câmara
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