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Aprovado pelos vereadores de Pouso Alegre, por seis votos, o oveto parcial suspende as quatro emendas, votadas no dia 14 de agosto.

As emendas modificavam a redação de diversos artigos do projeto, como discriminação das ações do Executivo, seja na execução de projetos, abertura de créditos especiais ou repasse de verba para entidades, com a intuição de fiscalizar melhor o Poder Público.

De acordo com a justificativa do veto, as emendas violam a regra constitucional e são contrárias ao interesse público. Já o parecer jurídico da Casa, discorda do veto, uma vez que qualquer tipo de remanejamento, transposição e transferência deve passar pelo crivo do Poder Legislativo.

Denominação de vias

Quatro matérias dos vereadores também foram apreciadas, todas em única votação e com nove votos favoráveis. O Projeto de Lei nº 6922/12, de autoria do vereador Frederico Coutinho (PSD), nomeou 13 ruas do Bairro Chaves.

As novas denominações homenageiam pessoas de destaque na comunidade: Av. Eduardo Siqueira, Rua Carmelino Pinto, Rua José Vicente Alves, Rua Vicente Alves Neto, Rua Ana Cândida Alves, Rua Francisco Lourenço da Costa, Rua Adélia Lemes do Nascimento, Rua Maria Silvério do Nascimento, Rua José Marques da Silva, Rua José Silvério dos Reis, Rua Recanto da Divina Misericórdia, Rua Maria Lícia de Lima e Rua José Francisco Silvério.

O vereador Raphael Prado (DEM) teve dois projetos de sua autoria aprovados, ambos denominando creches. O primeiro, de nº 6935/12, nomeia de Creche Proinfância Sebastião da Silva Reis, a do Bairro São João. Já o de nº 6936/12, de Creche Proinfância Ricardo Galvão Lima, a do Bairro Cidade Jardim.

Sebastião da Silva Reis nasceu em Pouso Alegre, nos anos 20. Foi comerciante e o maior legado que deixou aos amigos e à família foi a dedicação à assistência social, sempre pronto para ajudar quem precisasse. Tião Reis, como era conhecido, faleceu em 23 de maio de 2009.

Ricardo Galvão foi um arquiteto, pintor e desenhista que participou de inúmeras exposições em todo o estado de Minas Gerais e também em outras regiões do país. A cidade de Pouso Alegre sempre foi tema de suas obras. Ricardo veio a falecer em nove de agosto deste ano.

Por fim, de autoria da vereadora Rogéria Ferreira (PMDB), o Projeto de Lei nº 6939/12 denomina de Avenida Haroldo Luiz Muniz Madison a atual Avenida A, do loteamento Portal Vila Verde.

Haroldo Luiz nasceu em Pouso Alegre. Estudante de escolas públicas, graduou-se em engenharia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Haroldo faleceu em três de agosto de 2011, deixando como maior exemplo sua dedicação à família.

Crédito Especial

Além dos projetos do Legislativo, outros três do Executivo foram apreciados durante a sessão. O primeiro deles, de nº 465/12 recebeu nove votos favoráveis, já em segundo turno. A matéria autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e altera as Leis Orçamentárias.

O valor de R$ 105.956,00 será destinado à Secretaria Municipal de Saúde para aquisição de equipamentos e material permanente (R$ 25 mil), aquisição de veículo (R$ 30 mil), diárias (R$ 2 mil), material de consumo (R$ 39 mil), passagens e despesas com locomoção (R$ 1.200) e serviços de terceiro: pessoa física (R$ 3.956) e pessoa jurídica (R$ 4.800).

Também com nove votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 466/12 foi aprovado em sua primeira votação. O objetivo da matéria é a abertura de um crédito especial no valor de R$ 13.860,00 para aquisição de equipamentos e material permanente para a Secretaria de Educação.

Segundo o que consta na justificativa do projeto, parte do recurso do Projovem será aplicado para as aquisições, viabilizando a realização do curso de eletricista instalador.

Relacionado também a crédito especial, o projeto pretende utilizar R$ 445.347,75 na Secretaria de Saúde para aquisição de equipamentos e material permanente (R$ 150 mil) e material de consumo (R$ 145.347,75).

A justificativa do projeto mostra que os valores são oriundos do “Encontro de Contas do Componente Básico do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica” e do Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade de Atenção Básica – PMAQ-AB.

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Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
ASCOM/Câmara