Os vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovaram em primeira votação do Projeto de Lei Nº 1.028/2019, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2020.
É no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas no ano que vem. A LOA disciplina todas as ações da Prefeitura de Pouso Alegre. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.
Na sessão ordinária desta semana (20/08/19) também foram aprovadas duas denominações de logradouros públicos. De autoria do vice-presidente da Casa, vereador Wilson Tadeu Lopes (PV), a Praça Maria de Lourdes Cremasco de Salles e de autoria do vereador André Prado (PV), a Rua Antônio Camargo de Castilho.
Em segunda votação, o PL 1.029/2019, de autoria do prefeito Rafael Simões (PSDB), foi aprovado por unanimidade. A matéria torna obrigatória a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica retirar de postes a fiação excedente e sem uso nas ruas da cidade.
Também foi aprovado o Projeto 7.511, de autoria do vereador Dionísio Pereira (PR), que torna obrigatória a empresa de transporte coletivo do município dar preferência nos assentos a idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Já o PL 7.515, de autoria do presidente da Casa, vereador Oliveira Altair Amaral (MDB) institui no calendário do município o Mês Agosto Dourado, que incentiva o aleitamento materno.
Ainda foi apreciado o Projeto de Lei 1.027, que altera o artigo 3 da Lei Municipal 5.798 de 27 de março de 2017, que dispõe sobre o Programa Municipal de Concessão de Bolsa-Estudo.
Publicado em: 20 de agosto de 2019
Publicado por: Lucas Silveira - Ascom/ Câmara
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na sessão ordinária desta terça-feira (1º de julho), a maioria dos vereadores decidiu manter o veto do Prefeito ao Projeto de Lei nº 1.571/2025, que trata da Reforma Administrativa proposta pelo Executivo Municipal.Originalmente, o projeto havia sido aprovado pela Casa com emenda modificativa apr...
Os vereadores da Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (1º de julho), o Requerimento nº 91/2025, de autoria do Presidente da Casa, vereador Dr. Edson, que solicita informações detalhadas ao Poder Executivo sobre o novo modelo de coleta de lixo com uso d...
A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (1º de julho), o Requerimento nº 90/2025, apresentado pelo Presidente da Casa, vereador Dr. Edson. O documento solicita informações detalhadas ao Poder Executivo sobre a obra de revitalização das calçadas...
Na sessão ordinária desta terça-feira (1º de julho), a Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou o Requerimento nº 89/2025, de autoria do Presidente da Casa, vereador Dr. Edson, que solicita uma série de informações ao Poder Executivo sobre o projeto de construção de um viaduto e uma ponte estaiad...
Foi aprovado, na sessão desta terça-feira (1º de julho), o Projeto de Lei nº 8.040/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho. A matéria visa permitir que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entrem e permaneçam em qualquer local público ou privado, portando alimentos para consumo pró...
Na sessão desta terça-feira (1º de julho), foi aprovado, em única votação, o Projeto de Lei nº 1.585/2025, de autoria do Poder Executivo. O texto autoriza um reajuste de 5,2% ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, agentes políticos do Poder Executivo de Pouso Alegre.Conf...
