A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou na primeira Sessão Ordinária do mês de setembro uma emenda que torna mais rígida a Lei que que dispõe sobre a proibição de colocação de cerol nas linhas de pipas
A alteração foi feita no artigo 1º da Lei, alterando sua redação. A partir de agora "fica proibido no Município de Pouso Alegre a utilização e a comercialização de ‘cerol’ ou linhas cortantes (linha encerada com quartzo moído, elementos que componham ferro, e demais metais, óxido de alumínio, conhecida como ‘Linha Chilena’, Linha Indonésia, Calonge, entre outras variedades) utilizadas para empinar pipas ou recreações assemelhadas.”
A emenda também acrescenta o parágrafo único ao art. 4º da Lei Municipal que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Caberá ao Poder Executivo, através do Departamento de Posturas, regulamentar os mecanismos de multa, fiscalização, apreensão e demais medidas cabíveis".
De acordo com o vereador autor da proposta da emenda, Bruno Dias - PR "as linhas cortantes, artesanais ou industrializadas configuram grave risco a vida e a integridade de motociclistas, ciclistas e dos próprios usuários". Ele explica que "o material é capaz de provocar lesões, mutilações ou pior ainda, causar a morte. A chegada de linhas cortantes industrializadas tem potencializado os danos das lesões e a quantidade de vítimas".
Publicado em: 09 de setembro de 2019
Publicado por: Karine Pagliarini - Ascom/ Câmara
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara de Vereadores de Pouso Alegre irá realizar nesta quinta-feira (19), às 18h, Sessão Extraordinária, para apreciação da seguinte matéria: LEITURA DO RELATORIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) QUE TEM COMO FINALIDADE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO, CELEBRADO E...
Na tarde desta terça-feira (17), a secretaria legislativa da Câmara de Vereadores de Pouso Alegre recebeu o primeiro registro para disputa da Mesa Diretora - 2025. O grupo apresenta Dr. Édson - Republicanos como presidente. A sessão que definirá o resultado ocorrerá no dia 1° de janeiro de...
O Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias – inpEV, a Associação Sul Mineira das Empresas Revendedoras de Insumos Agropecuários – ASMERIA e a Associação dos Bataticultores do Sul do Estado de Minas Gerais – ABASMIG comemoram nesta segunda-feira (16) o 25º aniversário da Central...
Na manhã desta sexta-feira (13), os vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos em Pouso Alegre nas Eleições 2024 foram diplomados pela Justiça Eleitoral na Câmara Municipal. Eles tomarão posse no dia 1º de janeiro. A cerimônia foi conduzida pelo chefe do Cartório Eleitoral de Pouso Alegre,...
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Pouso Alegre, que apura possíveis irregularidades no contrato nº 89/2023 firmado entre a Prefeitura e a empresa Engetech, avançou nesta semana com os depoimentos dos envolvidos no caso. As sessões ocorreram nas tardes de quarta...
O Centra de Apoio ao Cidadão (CAC) da Câmara de Pouso Alegre, a Associação do Comércio e Indústria de Pouso Alegre (Acipa) e o programa Acessuas Trabalho, da Prefeitura Municipal, apoiam a realização do último processo seletivo de 2025 em Pouso Alegre, da farmacêutica União Química, com diversas...
