A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou em segundo turno uma emenda que torna mais rígida a Lei que que dispõe sobre a proibição de colocação de cerol nas linhas de pipas A alteração foi feita no artigo 1º da Lei, alterando sua redação.
A partir de agora "fica proibido no Município de Pouso Alegre a utilização e a comercialização de ‘cerol’ ou linhas cortantes (linha encerada com quartzo moído, elementos que componham ferro, e demais metais, óxido de alumínio, conhecida como ‘Linha Chilena’, Linha Indonésia, Calonge, entre outras variedades) utilizadas para empinar pipas ou recreações assemelhadas.”
A emenda também acrescenta o parágrafo único ao art. 4º da Lei Municipal que passa a vigorar com a seguinte redação: "Caberá ao Poder Executivo, através do Departamento de Posturas, regulamentar os mecanismos de multa, fiscalização, apreensão e demais medidas cabíveis". De acordo com o vereador autor da proposta da emenda, Bruno Dias - PR "as linhas cortantes, artesanais ou industrializadas configuram grave risco a vida e a integridade de motociclistas, ciclistas e dos próprios usuários". Ele explica que "o material é capaz de provocar lesões, mutilações ou pior ainda, causar a morte. A chegada de linhas cortantes industrializadas tem potencializado os danos das lesões e a quantidade de vítimas"
Publicado em: 11 de setembro de 2019
Publicado por: Karine Pagliarini - Ascom/ Câmara
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na noite desta quarta-feira (21), a Câmara Municipal de Pouso Alegre realizou uma Sessão Especial em homenagem aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem do município. A cerimônia foi proposta pelo vereador Miguel Tomatinho do Hospital, também enfermeiro, em reconhecimento ao trabalho e...
O Projeto de Lei que institui a Guarda Civil Municipal foi aprovado por unanimidade em votação única durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Pouso Alegre nesta terça-feira (20). A inclusão do projeto na pauta ocorreu após a apresentação de um requerimento de urgência pelo líder do gover...
O Requerimento nº 64/2025, de autoria do vereador Odair Quincote, solicita a realização de uma Sessão Itinerante da Câmara Municipal nos bairros Cajuru, Anhumas, Farias e Imbuia.A proposta justifica-se pela importância de ouvir diretamente a população dessas regiões, levando o Legislativo até as...
O Projeto de Lei nº 7987/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho, que dispunha sobre a obrigatoriedade de publicação trimestral, no Portal da Transparência do Município, das emendas parlamentares indicadas a Pouso Alegre por Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais, foi rejeitado em...
A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou por unanimidade, em única votação na sessão ordinária desta terça-feira (6), o Projeto de Resolução nº 1.372/2025, que prorroga por 90 dias o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Estudo responsável por investigar indícios de irregularidades em...
Na sessão ordinária desta terça-feira (29), foi rejeitado o Requerimento Nº 53/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho, que solicitava informações detalhadas sobre o bairro São Judas Tadeu. O objetivo era compreender melhor as necessidades da região e subsidiar futuras ações do Legislativo.Vot...
