Na noite desta quarta-feira, 23 de outubro, a Câmara Municipal de Pouso Alegre recebeu mais uma Audiência Pública do Plano Diretor. Essa é a terceira rodada de audiências públicas realizada em Pouso Alegre.
As reuniões acontecem sempre de forma simultânea em vários bairros do município com a intenção de apresentar propostas, colher opiniões e responder questionamentos, abordando questões da política urbana a serem executadas pelo Poder Público Municipal, com objetivo de garantir desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar social, além de assegurar o direito à moradia.
O representante da Câmara Municipal de Pouso Alegre na equipe que trabalha o Plano Diretor do Município é o vereador Bruno Dias - PR, mas outros vereadores também participam da reunião. Odair Quincote - Cidadania, Leandro Morais - Cidadania, Mariléia Franco - PSDB e Campanha - PROS estiveram presentes na Audiência Pública de hoje.
O Plano Diretor foi instituído pela Lei Federal 10.257, de 19 de julho de 2001, mais conhecida como Estatuto da Cidade, responsável por regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988. É um instrumento para determinar diretrizes de uso e ocupação do solo, respeitando aspectos socioeconômicos, ambientais e culturais, com objetivo de traçar um panorama visando o melhor desenvolvimento municipal.
Qualquer cidadão pode colaborar com o desenvolvimento do Plano diretor. As sugestões podem ser apresentadas inclusive pelo site: https://planodiretor.pousoalegre.neiru.org/ .
Publicado em: 25 de outubro de 2019
Publicado por: Karine Pagliarini - Ascom/Câmara
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Categoria: Notícias da Câmara
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