Abertura de crédito especial passa por primeira votação enquanto projeto da LDO é retirado
Foi por unanimidade que o Projeto de Lei nº 459/12 foi aprovado durante a sessão ordinária da última terça-feira (24). Dez vereadores votaram a favor da abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64 e que altera as leis orçamentárias (LOA, LDO e PPA).
O valor de R$ 80 mil será destinado à aquisição de dois veículos pick-up para Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Os automóveis serão utilizados na fiscalização do serviço de iluminação de vias, manutenção e iluminação de praças públicas.
De acordo com a justificativa do projeto, que é de autoria do Executivo, os recursos são oriundos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e não haverá comprometimento em serviços de extensão de rede e iluminação.
Requerimentos
A pauta também contava com o Requerimento nº 41/12, de autoria do vereador Frederico Coutinho (PSD), pedindo informações sobre a composição do Conselho Municipal de Cultura. Nove vereadores foram favoráveis.
O vereador ainda pediu a inclusão de outro Requerimento, de nº 42/12, que foi aprovado por oito votos. Esse último diz respeito a envio de ofício solicitando informações da ARSAE (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento) sobre as obras de saneamento e cobrança de taxa de esgoto em Pouso Alegre.
LDO
Já o Projeto nº 457/12, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2013 recebeu um pedido de vista do vereador Laércio Poteiro (PTB), que foi aprovada por seis vereadores. O projeto deve voltar na próxima sessão ordinária para discussão e votação.
-Assista as sessões ordinárias da Câmara Municipal através da TV Câmara, pelo canal aberto 59 ou pelo 21 da Master Cabo.
-Acompanhe também os trabalhos do Legislativo pelo Facebook e pelo Twitter.
-Fique por dentro do que acontece nas sessões ordinárias, através das transmissões ao vivo pelo site da Câmara. Toda terça-feira, a partir das 17h.
Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
ASCOM/Câmara
Publicado em: 25 de julho de 2012
Publicado por: Câmara Municipal
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na noite de ontem, quinta-feira (27), a Câmara Municipal de Pouso Alegre realizou a cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Esportivo “Célio Rodrigues de Lima”, honraria que reconhece personalidades do esporte que contribuíram para o fortalecimento e projeção do nome da cidade. O evento con...
Na sessão ordinária dessa terça-feira (25), os vereadores da Câmara de Pouso Alegre aprovaram, por unanimidade, os requerimentos números 23, 26, e 27/2025, de autoria do Presidente da Casa Legislativa, vereador Dr. Edson. Todos se referem à realização de sessões itinerantes. No bairro Árvore...
Na sessão ordinária da última terça-feira (25), os vereadores da Câmara de Pouso Alegre aprovaram cinco requerimentos – três deles para realização de sessão itinerante, um para convocação de servidora do Poder Executivo para prestar esclarecimentos sobre políticas educacionais no município e um p...
Nessa terça-feira (18), os vereadores da Câmara de Pouso Alegre aprovaram, por unanimidade, três requerimentos de informações sobre atuação da Prefeitura Municipal. São eles: Requerimento Nº 9/2025 Requer ao Poder Executivo informações com relação à arrecadação de ITBI nos anos de 2023 e 202...
A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei nº 1.561/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o programa "Saber Saúde". A iniciativa permitirá a cooperação entre o município e instituições de ensino superior para a capacitação de estudantes da área da...
Na sessão ordinária dessa terça-feira (18), a Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou em segunda votação o projeto de lei nº 1.562/2025, de autoria do Poder Executivo, que estabelece novas regras para as festividades de Carnaval na cidade. O projeto reconhece a importância cultural, social e eco...
