Pouso Alegre

Acessibilidade   |   Aumentar Fonte   |   Contraste


Notícias


Fim da impunidade: vereadores aprovam Lei que multará quem maltrata animais


Visualize fotos

 
Na sessão ordinária desta terça-feira, 3, foi aprovado o Projeto de Lei que pune com multa quem maltratar animais na cidade. A lei municipal de combate aos maus tratos contra animais é de autoria do vereador Dr Arlindo Motta. O texto da nova lei define como maus tratos contra animais domésticos e equídeos toda e qualquer ação decorrente de imprudência, imperícia ou ato voluntário, intencional, doloso ou não, que atente contra sua saúde e necessidades naturais e físicas.
 
"É uma grande felicidade poder aprovar hoje essa Lei que trará, de fato, uma resposta, uma penalidade, para quem maltrata os animais na nossa cidade. Os maus tratos aos animais não podem mais ficar impunes. Com a Lei, acredito que agora quem tem esse tipo de prática abominável vai pensar duas vezes antes de maltratar sabendo que sentirá no bolso a sansão", explica o autor da nova Lei, vereador Dr Arlindo Motta.
 
Já existe legislação federal e estadual para a questão, porém a Lei Municipal vem reforçar as políticas de proteção animal e define sansões para os infratores como multa simples, multa por reincidência e até apreensão de instrumentos, apetrechos ou equipamentos de qualquer natureza utilizados na infração. O Projeto de Lei Nº Substitutivo N. 1 ao projeto de lei 7510/2019 foi incluído para votação durante a sessão e aprovado por unanimidade. Agora, o texto segue para segunda votação e posterior sansão do Executivo, que regulamentará o valor específico de cada multa.    
 
PROJETOS APROVADOS 
Foram aprovadas ainda duas aberturas de crédito especial totalizando quase R$ 7 milhões. Os projetos 1071/2020 e 1072/2020 abrem crédito para o investimento em obras de saneamento, drenagem e infra estrutura em vias publicas. Receberão as obras Rua Antonio Scodeler que leva ao bairro Faisqueira e atendendo também os bairros Fátima III, Bela Itália, Monte Azul e Faisqueira. Ambos Projetos de Lei tiveram solicitação para inclusão na pauta e foram aprovados por unanimidade.   
 
Já o Projeto de Lei  1067/2020 abre crédito especial para ser investido no programa Primeira Infância do Sistema Único de Assistência Social correspondente ao projeto "Criança Feliz" pela secretaria Municipal de Políticas Sociais. Esse projeto tem o objetivo de qualificar, incentivar e acompanhar os serviços sócio assistenciais.  Além de estimular o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância.   Para fins dessa lei entende se como primeira infância os primeiros 6 anos completos ou 72 primeiros meses de vida. 
 
Foi aprovado ainda o Projeto de Lei 7569/2020 que homenageia o Senhor José Luiz dos Santos, falecido em 2019, dando à Praça na região do São João, seu nome.  
 




Publicado em: 03 de março de 2020

Publicado por: Emanuela Barretto | Ascom CMPA

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

1736197774760-728

Semana do Presidente: Primeiros Dias de Mandato Marcados por Diálogo e Reconhecimento

06 de janeiro de 2025

A primeira semana de trabalho do novo presidente da Câmara de Pouso Alegre foi marcada por ações de diálogo e planejamento junto aos servidores do Legislativo Municipal. Em sua agenda inicial, o presidente Dr. Edson reafirmou seu compromisso com a transparência e a construção coletiva, promovendo...

Leia Mais



1735924858827-780

Engajado na Educação Cidadã, Leandro Morais assume pela terceira vez a presidência da Escola do Legislativo de Pouso Alegre

03 de janeiro de 2025

Nesta primeira semana do ano a Mesa Diretora da Câmara de Pouso Alegre faz algumas definições importantes, como nomeações de comissões permanentes e diversas outras ações que marcam o início da gestão presidida pelo vereador Dr. Edson - Republicanos. Nesta sexta-feira (03), o Presidente nomeou o...

Leia Mais



1735823048123-900

Nova Mesa Diretora da Câmara é eleita, com Presidência do vereador Dr. Edson

02 de janeiro de 2025

Na noite de quarta-feira (1), após a cerimônia de instalação e posse na Câmara de Pouso Alegre, aconteceu a eleição da Mesa Diretora para a sessão legislativa de 2025. Concorreram duas chapas. A primeira, composta pelos vereadores Dr. Edson (presidente), Renato Gavião (1º vice-presidente); Lívia...

Leia Mais



1735822786358-839

Vereadores, Prefeito e Vice tomam posse em Pouso Alegre

02 de janeiro de 2025

Na noite de ontem, quarta-feira (1), os 15 vereadores eleitos em 2024 tomaram posse na Câmara Municipal de Pouso Alegre. Presidiu a Sessão Solene de Posse o vereador Oliveira (Republicanos), o mais velho da Casa, conforme estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara Municipal. Os trabalhos da se...

Leia Mais



1735759957294-824

Vereador Oliveira protocola chapa para concorrer à Presidência da Câmara

01 de janeiro de 2025

Nesta quarta-feira (1), a poucas horas da Sessão Solene de Posse, que é seguida pela sessão que define a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Pouso Alegre em 2025, foi protocolada na Secretaria Legislativa uma segunda chapa para concorrer à Mesa.   A chapa é formada pelos seguintes parlamen...

Leia Mais



1734559388769-219

Câmara terá Sessão Extraordinária nesta quinta, 19

18 de dezembro de 2024

A Câmara de Vereadores de Pouso Alegre irá realizar nesta quinta-feira (19), às 18h, Sessão Extraordinária, para apreciação da seguinte matéria: LEITURA DO RELATORIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) QUE TEM COMO FINALIDADE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO, CELEBRADO E...

Leia Mais