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Depois de sofrer diversas emendas, projeto da LDO é aprovado em segunda votação

Durante a última sessão ordinária (18), os vereadores aprovaram por sete votos, o Projeto de Lei nº 348/11, que trata das diretrizes que devem ser observadas na elaboração da lei orçamentária, além de dispor sobre as alterações na legislação tributária.

Esta matéria tem por finalidade, ainda, determinar quais serão as prioridades da Administração Pública para o exercício de 2012, e prevê a participação popular, através do que é discutido nas reuniões do Orçamento Participativo, que é uma das formas adotadas pelo Executivo para trabalhar junto à comunidade.

Antes de ser aprovado em segunda votação, o projeto recebeu mais duas emendas, de autoria do vereador Laércio Poteiro (PTB) e Rogéria Ferreira (PMDB), que tem por finalidade dar maior transparência à população, respeitando, assim, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Denominação de via

Outro projeto aprovado foi o de nº 6858/11. De autoria do vereador Hélio da Van (PT), a matéria recebeu seis votos favoráveis, em única votação.

A matéria denomina como Estrada Municipal Sebastião de Paula a atual via que se inicia ao lado do posto de gasolina e termina próxima da rotatória do CAIC São João.

Sebastião de Paula nasceu em 1901 e morou por mais de 40 anos neste local. Católico praticante participava das programações da igreja do Bairro. Ele faleceu em 17 de abril de 1987, com 86 anos.

Doação de terreno

De autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 366/11 foi aprovado em primeira votação e por sete votos. A matéria trata da doação de terreno ao Estado de Minas para instalação da Escola Estadual Ana Augusta Garcia de Faria.

A referida escola já funciona no Município, mas não tem um prédio com instalações adequadas para servir como uma instituição de ensino. Deste modo, o Estado de Minas Gerais incluiu a escola no Plano de Atendimento da Superintendência Regional de Ensino e da Secretaria de Estado da Educação, para a construção do novo prédio.

A área que será doada é de 5.593,00 m² e está localizada no Loteamento Santa Bárbara.

Cargos públicos

Foi aprovado, também, em primeira votação e por sete votos o Projeto de Lei nº 6840/11. De autoria do vereador Paulo Henrique Pereira Alves (PT), esta matéria trata da disciplina na nomeação para cargos em comissão e funções gratificadas, no âmbito de Pouso Alegre.

Segundo a justificativa do projeto, ele tem por finalidade estar em consonância com a Lei de Ficha Limpa, sancionada durante o governo Lula em 04 de junho de 2010. É importante, ainda, para proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício de atividades públicas.

Crédito especial

Outro projeto aprovado durante a última sessão foi o de nº 376/11. De autoria do Executivo, recebeu sete votos em primeira votação. A matéria altera a Lei Municipal nº 4.878 de 23 de dezembro de 2009, do Plano Plurianual (PPA) para o exercício de 2010/2013 e autoriza abertura de crédito especial de R$ 7.000,00 no orçamento de 2011, na Lei 5029/11.

Este valor será destinado à criação de dotação no orçamento do Poder Legislativo, para fazer face ao projeto de revitalização de três praças públicas, com o plantio de gramas e plantas, reparos de bancos, construção de muretas, pinturas, além de outras melhorias.

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Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
ASCOM/Câmara