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Durante Sessão ordinária, vereadores aprovam projetos de que tratam de ficha limpa para cargos comissionados, direito dos idosos e denominação de Praça

Na noite desta terça-feira (25), os vereadores de Pouso Alegre, durante sessão ordinária, aprovaram cinco projetos de lei. No início da sessão foi aprovada a inclusão do Projeto 6859/2011. Após ser incluso na ordem do dia, o projeto foi apreciado e aprovado, em primeira votação, por dez votos.

De autoria do vereador Hélio da Van (PT), o projeto trata da denominação de logradouro público: Praça Fernandes Mariano de Andrade, localizada no Bairro São João. Fernandes Mariano de Andrade nasceu em 15 de dezembro de 1952 na região do Triângulo Mineiro. Chegou a Pouso Alegre no ano de 1979 e teve grande participação na abertura de pequenos comércios no município. Em 24 de maio de 1991 veio a falecer de infarto fulminante, deixando três filhos pequenos e sua esposa Sônia Regina Bazoli.

Outro projeto aprovado foi o de nº 366/2011, que autoriza a doação de terreno, ao Estado de Minas Gerais, para abrigar as instalações da Escola Estadual Ana Augusta Garcia de Faria. Apreciado em segunda votação e por 11 votos favoráveis, já que neste caso o Presidente da Casa também vota, por se tratar de doação de bens públicos.

Abertura de Crédito

O Projeto de Lei nº 376/2011 foi aprovado em segunda votação e por dez votos. A matéria altera a Lei Municipal nº 4.878, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2010 a 2013 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2011 - Lei 5.029/11.

Este valor será destinado à criação de dotação no orçamento do Poder Legislativo, para fazer face ao projeto de revitalização de três praças públicas, com o plantio de gramas e plantas, reparos de bancos, construção de muretas, pinturas, além de outras melhorias.

Projetos do Legislativo

De autoria do vereador Paulo Henrique Pereira Alves (PT), o Projeto de Lei nº 6840/11 foi aprovado, em segunda votação, e trata da disciplina da nomeação para cargos em comissão e funções gratificadas, no âmbito de Pouso Alegre.

Segundo a justificativa do projeto, ele tem por finalidade estar em consonância com a Lei de Ficha Limpa, sancionada durante o governo Lula em 04 de junho de 2010. É importante, ainda, para proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício de atividades públicas.

Para o vereador Paulo Henrique, com a aprovação desta lei, o chefe do poder Executivo e o presidente da Câmara terão a tarefa de verificar se não há nenhum ocupante de cargo comissionado em condições contrárias a da lei em questão.

O Projeto de Lei nº 6842/11 foi aprovado em primeira votação e por dez votos. De autoria da vereadora Rogéria Ferreira (PMDB) trata da obrigatoriedade dos hospitais da rede pública e privada em afixarem placa ou cartaz informando sobre o “direito dos idosos de terem acompanhante em caso de internação ou observação”.

A autora do projeto informou que embora o artigo 16 do Estatuto do idoso garanta que este tenha um acompanhante, em tempo integral, nos casos de internação ou observação em estabelecimentos de saúde, esse direito não vem sendo exercido, muitas vezes por falta de informação.

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Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
ASCOM/Câmara