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Quatro projetos de Lei foram apreciados em segunda votação

Durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (09), foi aprovado o Projeto de Lei nº 378/11. A matéria, de autoria do Executivo, recebeu oito votos favoráveis e trata da contribuição patronal para custeio do IPREM (Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre).

De acordo com a justificativa do projeto, ele tem o objetivo de fixar a alíquotas de contribuição do regime próprio de previdência. Essa fixação é realizada anualmente por meio de lei específica. A avaliação elaborada em janeiro deste ano detectou uma leve diminuição no custo das alíquotas, em razão das correções cadastrais realizadas ano de 2010. Desta forma, no atual projeto de lei as alíquotas estão fixadas em 16,03% e 11,55%.

Dia da Guarda

Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 6852/11 por oito votos. De autoria do vereador Fabrício Machado (PT), esta matéria institui no calendário oficial do município de Pouso Alegre, o Dia do Guarda Civil Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro.

Semana do Educador

Após aprovação da Emenda nº01/11, de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira Alves (PT), o Projeto de Lei nº 6856/11 foi aprovado em segunda votação e por oito votos. A matéria, de autoria da vereadora Dulcinéia Costa (PV), trata da criação da “Semana Municipal do Educador” e cria a comenda “Professor Comprometido”.

O Projeto objetiva valorizar e homenagear os professores dedicados no desenvolvimento da educação municipal. Durante a semana, serão promovidas atividades de capacitação, palestras, congressos, workshops, entre outras atividades.

LDO

A vereadora Dulcinéia Costa solicitou a inclusão do Projeto de Lei nº 375/11 à Pauta do dia. Após a aprovação do requerimento, o projeto foi apreciado e aprovado em segunda votação por seis votos. De autoria do Executivo, esta matéria altera o anexo VII da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Este anexo trata da estimativa de compensação da renúncia de receita e a alteração procura levar em consideração a implantação de eventual programa de anistia parcial de juros e multas de dívidas tributárias e não tributárias, com o objetivo de melhorar a arrecadação.

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Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
ASCOM/Câmara