Na Sessão desta terça-feira, 18, os vereadores aprovaram o projeto de Lei nº 512/13, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 60 mil na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, altera o Plano Plurianual PPA 2010 – 2013 (Lei 4.878), Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2013 (Lei 5213 e a Lei do Orçamento Anual (Lei 5277). Segundo a proposição, o crédito será usado para aquisição de veículo para equipes do projeto Consultório de Rua, uma iniciativa do Ministério da Saúde promovida por meio da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, o Consultório de Rua é uma estratégia que amplia o acolhimento e acesso de pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do consumo de drogas, como crack e álcool, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma equipe de profissionais de saúde mental, atenção básica e assistência social sai às ruas à procura dos usuários de drogas para oferecer uma rotina de atividades e intervenções psicossociais e educativas na rua. As equipes de saúde distribuem materiais informativos, preservativos e têm equipamentos para tratar situações clínicas mais comuns como curativos e medicamentos de uso frequente.
Para que o projeto funcione é fundamental a aquisição do veículo. Pouso Alegre foi contemplada pelo convênio entre governos estadual e federal, mas precisava da adequação para dotação orçamentária. O projeto de Lei foi aprovado em segunda votação.
Durante a Sessão foi aprovado ainda o Requerimento 19/13, de autoria dos vereadores Mário de Pinho (PT), Lilian Siqueira (PSDB) e Ayrton Zorzi (PMDB), solicitando a liberação do plenário da Casa para realização de audiência no dia 10 de julho, para tratar sobre o contrato com a Copasa.
Também foi votado o requerimento 20/13, de autoria do vereador Adriano da Farmácia (PTN), solicitando ao Executivo informações sobre a quantidade de multas que foram aplicadas no trânsito, no período de janeiro a maio de 2013 e o valor arrecadado. O requerimento foi reprovado.
Confira as fotos: http://www.flickr.com/photos/camaradepousoalegre/sets/72157634211368855/
Publicado em: 19 de junho de 2013
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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