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Excepcionalmente realizada na quarta, sessão ordinária aprova cinco projetos de lei

De autoria do vereador Raphael Prado (DEM), o Projeto de Lei nº 6857/11 foi aprovado por oito votos e em primeira votação. A matéria altera o parágrafo 1º do artigo 3º da Lei nº 4511/2006, que trata da circulação de veículos de cargas pesadas em vias urbanas do Município.

Agora, com a modificação, o horário permitido para a carga e descarga passar a ser entre às 5h e 8h e, à noite, entre às 19h e 22h. A mudança pretende reduzir os problemas no trânsito, causados pela parada de caminhões.

ACOMCEPA

O Projeto de Lei nº 380/11, de autoria do Executivo, foi aprovado em única votação e por dez votos. A matéria declara de utilidade pública a Associação dos Comerciantes do Mercado Central de Pouso Alegre (Acomcepa).

Com a aprovação deste projeto, a associação dará suporte aos seus associados nas áreas comercial, financeira, administrativa publicitária e jurídica, manter ou participar de órgãos de informação, divulgação e estatística, desenvolvendo uma mentalidade de crescimento mútuo, com respeito aos interesses de todos.

Antes de ser apreciado, este projeto recebeu um requerimento, da vereadora Dulcineia Costa (PV), solicitando que ele fosse votado em única votação. O requerimento também foi aprovado por dez votos.

XCMG

Por unanimidade, o Projeto de Lei nº 391/11 foi aprovado em primeira votação. De autoria do Executivo, a matéria trata da doação de terreno para instalação da empresa chinesa XCMG.

A empresa, que trabalha com maquinários pesados como guinchos, irá construir uma unidade em Pouso Alegre e deve gerar centenas de empregos diretos e indiretos.

Crédito suplementar

Em primeira votação, o Projeto de Lei nº 393/11 foi aprovado por sete votos. Também de autoria do Executivo, a matéria autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 52.500,00.

O valor será destinado para ações da secretaria municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento e deve ser utilizado em manutenção de estradas rurais do Município, que será feito através de locação de máquinas junto à Associação dos Município da Micro Região do Médio Sapucaí (Amesp).

Cestas de Natal

O Projeto de Lei nº 398/11 foi aprovado por oito votos e em única votação. A matéria é de autoria do Executivo e trata da concessão de cestas de natal aos servidores municipais, além de abrir crédito suplementar.

Oferecer cestas de natal aos funcionários da administração direta e indireta é uma tradição nos municípios e o crédito suplementar servirá para custear as despesas.

Este projeto também recebeu um requerimento da vereadora Dulcineia Costa (PV), solicitando sua apreciação em única votação. O requerimento foi aprovado por oito votos.

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Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
ASCOM/Câmara