Notícias



Câmara cria Comissão de Ética e Decoro Parlamentar



Comissão irá investigar uso indevido de diária por vereador

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Pouso Alegre desta terça-feira (22) foi criada uma Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para investigar o comissouso indevido de diárias e falta de finalidade e de interesse público que tenham motivado viagem do vereador Fabrício Machado (PT), em diversas datas da atual Legislatura.

A comissão foi criada em face da apresentação do Corregedor da Câmara Municipal, Oliveira Altair (DEM), contra o vereador. Segundo o Projeto de Resolução nº882/2001, cabe ao Corregedor instituir o processo disciplinar. O pedido do corregedor se deu após o recebimento de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, por parte do vereador Fabrício Machado e sua Assessora.

Após a leitura do ofício, foi feito o sorteio dos membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Presidente, Hélio da Van (PT); Relator, Frederico Coutinho (PSD) e o Secretário, Raphael Prado (DEM).

De acordo com o Código de Ética da Câmara, a Comissão tem o prazo de 30 dias para apuração dos fatos e das responsabilidades, com a realização de diligências e audiência do denunciado. O vereador denunciado terá o prazo de sete dias para apresentar defesa por escrita, provas e rol de testemunhas.

Apresentada a defesa, a Comissão procederá a instrução probatória que entender necessária, concluindo pela procedência da representação ou pelo arquivamento da mesma, propondo a medida disciplinar cabível.

Denúncia

No dia 21 de novembro de 2011, Márcio Luiz de Reis entregou à Câmara Municipal uma denúncia contra o vereador Fabrício Machado, pedindo sua cassação. Durante sessão ordinária, a denúncia foi arquivada por não ter sido aprovada pela maioria qualificada dos vereadores.

De acordo com a denúncia, o vereador foi à cidade do Rio Janeiro, em diversas datas desta Legislatura, ao argumento de que iria visitar o Instituto Benjamim Constant, Associação Carioca de Deficientes Físicos e Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos, recebendo diária e reembolso de despesa sem finalidade pública.

-Ouça o "Jornal da Câmara: Em dia com o Legislativo" pela rádio Difusora AM, todas as sextas-feiras, a partir das 11h da manhã.

-Assista as sessões ordinárias da Câmara Municipal através da TV Câmara, pelo canal aberto 59 ou pelo 21 da Master Cabo.

-Acompanhe também os trabalhos do Legislativo pelo Facebook e pelo Twitter.

Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
ASCOM/Câmara





Publicado em: 23 de novembro de 2011

Publicado por: Câmara Municipal

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

Câmara homenageia profissionais da enfermagem em Sessão Especial

23 de maio de 2025

Na noite desta quarta-feira (21), a Câmara Municipal de Pouso Alegre realizou uma Sessão Especial em homenagem aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem do município. A cerimônia foi proposta pelo vereador Miguel Tomatinho do Hospital, também enfermeiro, em reconhecimento ao trabalho e...

Leia Mais



Projeto que cria a Guarda Civil Municipal é aprovado por unanimidade em Regime de Urgência em sessão da Câmara

21 de maio de 2025

O Projeto de Lei que institui a Guarda Civil Municipal foi aprovado por unanimidade em votação única durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Pouso Alegre nesta terça-feira (20). A inclusão do projeto na pauta ocorreu após a apresentação de um requerimento de urgência pelo líder do gover...

Leia Mais



REQUERIMENTO PARA SESSÃO ITINERANTE NOS BAIRROS CAJURU, ANHUMAS, FARIAS E IMBUIA É APROVADO

14 de maio de 2025

O Requerimento nº 64/2025, de autoria do vereador Odair Quincote, solicita a realização de uma Sessão Itinerante da Câmara Municipal nos bairros Cajuru, Anhumas, Farias e Imbuia.A proposta justifica-se pela importância de ouvir diretamente a população dessas regiões, levando o Legislativo até as...

Leia Mais



Projeto de Lei sobre Transparência das Emendas Parlamentares é rejeitado

14 de maio de 2025

O Projeto de Lei nº 7987/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho, que dispunha sobre a obrigatoriedade de publicação trimestral, no Portal da Transparência do Município, das emendas parlamentares indicadas a Pouso Alegre por Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais, foi rejeitado em...

Leia Mais



Prorrogação de comissão que apura contratos da DAC Engenharia é aprovada na Câmara

08 de maio de 2025

A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou por unanimidade, em única votação na sessão ordinária desta terça-feira (6), o Projeto de Resolução nº 1.372/2025, que prorroga por 90 dias o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Estudo responsável por investigar indícios de irregularidades em...

Leia Mais



Câmara rejeita requerimento sobre informações do bairro São Judas Tadeu

30 de abril de 2025

Na sessão ordinária desta terça-feira (29), foi rejeitado o Requerimento Nº 53/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho, que solicitava informações detalhadas sobre o bairro São Judas Tadeu. O objetivo era compreender melhor as necessidades da região e subsidiar futuras ações do Legislativo.Vot...

Leia Mais




Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.