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Comissão de Administração Pública e Comissão Financeira analisam projetos 


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Na tarde desta terça-feira (11), Comissões Permanentes da Câmara se reuniram para emitir seus pareceres. A Comissão de Administração Financeira e Orçamentária é composta pelos vereadores Leandro Morais como presidente, Bruno Dias como relator e Oliveira Altair como secretário. Já a Comissão de Administração Pública é composta pelos vereadores  Dito Barbosa como presidente, Leandro Morais como relator e Oliveira como secretário e ainda teve a presença do vereador Odair Quincote membro da Comissão, que assinou o parecer hoje "ad hoc". 
 
Foi analisado o Projeto de Lei Nº 1097/2020. De autoria do Poder Executivo, o Projeto não estava na pauta da sessão desta semana, mas terá sua inclusão solicitada. O PL trata da  atualização nas subvenções ligadas ao Fundeb e recebidas por instituições sociais da cidade. O valor vigente era de R$ 6.132.093,22 e passará a ser R$  6.823.093,22. Entre as instituições beneficiadas estarão: Associação de Integração da Criança; APAE; Associação de Promoção do menor; Clube o Menor; Comunidade Ação Pastoral; Congregação das Irmãs salesianas do Sagrado Coração e Movimento Social de Promoção Humana.
 
Foi analisado ainda pelas Comissões, o Projeto de Lei Nº 7618 que declara utilidade pública à Fundação Sarah Britos. A entidade desenvolve suas atividades de forma filantrópica para amparar pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social, sendo subsidiada por doações de pessoas e empresas parceiras. O projeto é de autoria do vereador Leandro Morais. 
 
Ambos projetos receberam parecer favorável dos membros das Comissões. 





Publicado em: 11 de agosto de 2020

Publicado por: Emanuela Barretto | Ascom CMPA

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Categoria: Notícias da Câmara

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