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O Projeto estima e fixa a receita para 2012 em mais de R$ 400 milhões

Com a finalidade de agilizar o encerramento dos trabalhos do Legislativo e não prejudicar a apreciação dos projetos, o Presidente da Casa, vereador Moacir Franco (PTB), convocou os vereadores de Pouso Alegre para uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (12). Durante a sessão foram aprovados cinco projetos de lei e um requerimento.

Em primeira votação, o Projeto de Lei nº 381/11 que estima a receita e fixa a despesa do município de Pouso Alegre para o Exercício de 2011, em mais de R$ 400 milhões, foi aprovado por nove votos. O vereador Laércio Poteiro (PTB) votou contrário ao projeto.

Foi aprovado o requerimento nº 89/11, de autoria da Líder do Prefeito, vereadora Dulcinéia Costa (PV), solicitando apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 387/11. Após aprovação do requerimento, o projeto foi apreciado e aprovado por nove votos. O vereador Laércio Poteiro (PTB) votou contrário à matéria.

O projeto visa alterar o Planejamento Orçamentário para o quadriênio de 2010/2013 para inclusão de ações nas áreas de saúde, esporte, lazer, educação, obras, meio ambiente e outras.

O Plenário aprovou o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 348/11 que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2012. O Veto foi mantido por cinco votos a quatro.

Foi aprovado, também, por nove votos e em única votação, o Projeto de Lei nº 390/11 que altera a redação da Lei Municipal nº 4952/10 e dispõe sobre o programa de doação de cadeiras de rodas às pessoas com deficiência, autoriza a abertura de crédito especial, altera o PPA, LDO e a Lei Orçamentária. O vereador Laércio Poteiro (PTB) votou contrário à matéria.

Cargo de veterinário

Em segunda votação, foi aprovado Projeto de Lei nº 410/11 que trata da criação de vagas para o cargo de veterinário no quadro permanente de servidores do Poder Executivo. Essas vagas serão criadas exclusivamente para atuar no Centro de Bem Estar Animal. Devem preencher às vagas, médicos veterinários com capacitação para cirurgias em animais de pequeno porte.

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Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
ASCOM/Câmara