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A Prestação de Contas é um dever constitucional dos que utilizam, arrecadam, guardam, gerenciam ou administram dinheiros, bens e valores públicos. Na tarde desta quinta-feira, 25 de fevereiro, a Câmara recebeu a primeira Audiência Pública do ano (Audiência de Prestação de Contas do último quadrimestre de 2020), conduzida pela Comissão de Administração Financeira e Orçamentária.

Na Audiência Pública, prestam conta a Prefeitura, o Iprem e a Câmara Municipal. A Comissão de Administração Financeira e Orçamentária tem como presidente o Vereador Leandro Morais – PSDB, como relator o vereador Odair Quincote – Patriota, que na ocasião presidiu a audiência, e como secretário o vereador Ely da Autopeças - Democratas.

A apresentação do Iprem trouxe informações importantes sobre a busca por recuperação de fundos. Em agosto do ano passado, a 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre autorizou o sequestro de bens e quebra do sigilo bancário do ex-prefeito Perugini e outros suspeitos em fraude no Iprem de Pouso Alegre. Segundo a ação, o dinheiro que serviria para pagamento da aposentadoria dos servidores era investido em debêntures de empresas de fachada. No futuro, essas empresas não poderiam devolver o valor investido. A Diretora Presidente do Iprem, Fátima Belani disse que espera pela responsabilização dos culpados.

Além dos vereadores que compõem a Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, a reunião foi acompanhada presencialmente pela maioria dos parlamentares, que durante a prestação de contas tem a oportunidade de levantar dúvidas sobre os números apresentados.

O Presidente da Casa, vereador Bruno Dias – DEM, que está em seu segundo mandato lembrou o início dos trabalhos de investigação e ressaltou a importância desses resultados. Vereador Oliveira – DEM, também comentou a prestação de contas do Iprem e chamou o trabalho da equipe de um “quebra-cabeças” importante para os servidores públicos municipais. Odair Quincote, presidindo a Comissão da Audiência Pública também cobrou por responsabilização dos culpados.

O Secretário Municipal de Finanças em Pouso Alegre, Júlio Tavares deu início a apresentação dos números da Prefeitura dizendo que “a Prefeitura não pode descuidar das finanças, pois é preciso ter uma visão do impacto que elas podem ter no futuro”. O resultado primário positivo do Município foi na ordem de R$130 Milhões. A prestação de contas feita pela Prefeitura motivou comentários dos vereadores Oliveira Altair, Bruno Dias e Odair Quincote.

Os números da Câmara do último quadrimestre do ano de 2020 também foram apresentados. O Servidor Daniel Pereira ressaltou que devido a Pandemia da Covid-19, os números são bem distintos dos apresentados habitualmente, já que a pandemia adiou processos licitatórios de itens como bens de consumo. Vereador Oliveira, que já ocupou o cargo de presidente na Casa, comentou a importância de trabalhar com economia e responsabilidade. O vereador reverendo Professor Dionísio também falou ao final da prestação de contas, chamando a atenção da necessidade de que os trabalhos sejam efetuados com responsabilidade nos setores públicos.

Além dos vereadores já mencionados, participaram da Audiência Pública os vereadores Wesley do Resgate – PP, Igor Tavares – PSDB, Reverendo Professor Dionísio – Democratas, Dionício do Pantano – PSDB, Miguel Junior Tomatinho – PSDB e Ely da Autopeças – Democratas.

A Prestação de Contas é transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal aberto 18.2), Rádio Legislativa FM (96,7), Facebook TV Câmara e Youtube TV Câmara Pouso Alegre.