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A matéria recebeu 38 emendas e foi apreciada durante última sessão do ano

Devido a falta de tempo hábil para analisar todas as 38 emendas que foram propostas para o orçamento de 2012, os vereadores apreciaram o Projeto de Lei nº 381/11 em sessão extraordinária na noite da última quinta-feira (22).

A matéria, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2011, recebeu nove votos favoráveis, em segunda votação. De acordo com o projeto, o valor do orçamento para o próximo ano será de R$ 403.075.816,83.

Com a finalidade de direcionar as despesas nas diversas dotações orçamentárias, alguns vereadores elaboraram emendas, que foram apreciadas separadamente. Onze delas já haviam sido aprovadas durante sessão extraordinária, na última segunda-feira (19).

Subvenções

Já o Projeto de Lei nº 382/11 foi aprovado por nove votos, em segunda votação. A matéria é de autoria do Executivo e trata da concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições.

A concessão de subvenções sociais será destinada às instituições que a Administração Municipal julgar com funcionamento satisfatório, com base em critérios como: atender direto ao público, de forma gratuita; não possuir débito de prestação de contas de recursos recebidos anteriormente; apresentar declaração de regular funcionamento nos últimos dois anos; ser declarada por Lei como entidade de utilidade pública, entre outros.

Antes de ser aprovado, o Projeto recebeu três emendas, de autoria dos vereadores Laércio Poteiro (PTB) e Rogéria Ferreira (PMDB), que têm por objetivo fazer um melhor remanejamento das subvenções nas secretarias municipais.

IPREM

Com nove votos, o Projeto de Lei nº 416/11 foi aprovado em segunda votação. A matéria é de autoria do Poder Executivo e revoga o artigo 2º da lei que trata da contribuição patronal para custeio do Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre (IPREM).

Em novembro deste ano, a Lei nº 5108/11 foi aprovada pelo Plenário e fixou a contribuição em 16,03% para regime próprio, acrescido de 11,55% para financiamento de déficit técnico atuarial. Esta proposição entraria em vigor após decorridos noventa dias.

Com a aprovação do atual projeto, esta redução, que só começaria a valer em fevereiro de 2012, entra em vigor a partir da data de publicação do Projeto de Lei nº 416/11.

CEMA

Outro projeto que entrou em pauta para votação na sessão extraordinária foi o de nº 413/11. Também de autoria Executivo, esta matéria trata da autorização da Administração em adquirir um imóvel para instalação e edificação do Centro Municipal de Abastecimento (CEMA) e recebeu 10 votos favoráveis, em segunda votação.

O CEMA tem como objetivo centralizar a comercialização ao nível de atacado de produtos hortigranjeiros, garantir condições de segurança, higiene e conforto aos permissionários e usuários, além de manter serviços estatísticos e informações sobre cotações diárias do mercado e volumes comercializados.

O imóvel pesquisado pelo Poder Executivo e que ficou convencionado para aquisição está localizado às margens da rodovia BR-459, com área de 64.812 m². Ele foi escolhido de acordo com análises de localização, preço e condições de pagamento.

Oximetria

De autoria do vereador Raphael Prado (DEM), o Projeto de Lei nº 6863/11 foi aprovado por nove votos em sua segunda votação. A matéria trata da obrigatoriedade de realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades de Pouso Alegre.

a oximetria de pulso é um procedimento indolor, que mede os níveis de oxigênio no sangue e deve ser realizado nos bebês após 24 horas de vida. Ele serve para detectar a presença de cardiopatia congênita grave, que pode colocar em risco a vida da criança.

Antes de ser aprovado, o Projeto recebeu uma emenda, do próprio autor da matéria, que modifica o artigo 1º, colocando a obrigatoriedade para as maternidades particulares do Município, uma vez que os hospitais da rede pública são de competência do Estado ou da União.

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Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
ASCOM/Câmara