Vereadores mantêm veto parcial aos projetos de orçamento e subvenção
Duran
te sessão extraordinária desta terça-feira (01), os vereadores de Pouso Alegre mantiveram o veto parcial do Prefeito aos projetos de lei nº381/2011 e nº 382/2011.
O veto ao projeto nº 381/2011 foi mantido por cinco votos a quatro. Foram contrários ao veto os vereadores Frederico Coutinho (PSD), Laércio Poteiro (PTB), Moacir Franco (PTB) e Rogéria Ferreira (PMDB). O Projeto de Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Pouso Alegre para o exercício de 2012.
Com o mesmo número de votos, o veto do Projeto de Lei nº 382/2011 também foi mantido. Os vereadores Frederico Coutinho (PSD), Laércio Poteiro (PTB), Marcus Vinicius Teixeira (PSD) e Moacir Franco (PTB) também foram contrários ao veto.
O Projeto nº 382 autoriza a concessão 
de subvenções, auxílios financeiros, contribuições. A concessão de subvenções sociais será destinada às instituições que a Administração Municipal julgar com funcionamento satisfatório.
Foi aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei nº 417/2012, que revoga o parágrafo único do art. 7º, altera o caput e o § 3º do art. 9º, da Lei Municipal nº 5069/2011, que “cria o Programa Habitacional do Servidor Municipal e autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona para construção de casas e/ou apartamentos”. O projeto deve ser apreciado em 2ª votação na próxima sessão ordinária (07).
As atas das sessões extraordinárias realizadas nos dias 19 e 22 de dezembro de 2011 também foram apreciadas.
-Acompanhe também os trabalhos do Legislativo pelo Facebook e pelo Twitter.
Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
ASCOM/Câmara
Publicado em: 02 de fevereiro de 2012
Publicado por: Câmara Municipal
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
O Projeto de Lei nº 7.979/2025, de autoria dos vereadores Leandro Moraes, Israel Russo e Delegado Renato Galvão, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Po...
Na noite desta quarta-feira (21), a Câmara Municipal de Pouso Alegre realizou uma Sessão Especial em homenagem aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem do município. A cerimônia foi proposta pelo vereador Miguel Tomatinho do Hospital, também enfermeiro, em reconhecimento ao trabalho e...
O Projeto de Lei que institui a Guarda Civil Municipal foi aprovado por unanimidade em votação única durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Pouso Alegre nesta terça-feira (20). A inclusão do projeto na pauta ocorreu após a apresentação de um requerimento de urgência pelo líder do gover...
O Requerimento nº 64/2025, de autoria do vereador Odair Quincote, solicita a realização de uma Sessão Itinerante da Câmara Municipal nos bairros Cajuru, Anhumas, Farias e Imbuia.A proposta justifica-se pela importância de ouvir diretamente a população dessas regiões, levando o Legislativo até as...
O Projeto de Lei nº 7987/2025, de autoria do vereador Fred Coutinho, que dispunha sobre a obrigatoriedade de publicação trimestral, no Portal da Transparência do Município, das emendas parlamentares indicadas a Pouso Alegre por Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais, foi rejeitado em...
A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou por unanimidade, em única votação na sessão ordinária desta terça-feira (6), o Projeto de Resolução nº 1.372/2025, que prorroga por 90 dias o prazo de funcionamento da Comissão Especial de Estudo responsável por investigar indícios de irregularidades em...
