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Vereadores aprovam cinco projetos de lei e um requerimento

Em decorrência do feriado de Carnaval, a sessão ordinária da Câmara Municipal, costumeiramente realizada às terças-feiras, foi realizada na noite da última quinta (23).

Com apenas quatro vereadores utilizando a tribuna, a votação de projetos ocorreu em pouco mais de duas horas. Confira os projetos aprovados.

Denominação de via

De autoria do vereador Raphael Prado (DEM), o Projeto de Lei nº 6874/12 recebeu sete votos favoráveis, em única votação. A matéria trata da denominação de Rua Alfredo de Oliveira e Silva a atual Rua 06, no loteamento Pitangueiras.

Alfredo de Oliveira e Silva nasceu em Pouso Alegre no ano de 1925. Trabalhou nos Correios, DNER, DNIT e na Prefeitura Municipal foi Diretor do Setor de Compras. Seresteiro, reunia-se com um grupo de seresta nas noites de sexta-feira, no Centro de Convivência do Idoso. Ele foi reconhecido ainda pela paixão ao esporte, tendo se destacado como árbitro em diversas partidas na região.

Reajuste Salarial

Após receber um requerimento da vereadora Dulcinéia Costa (PV), aprovado por oito votos, solicitando a apreciação em única votação, o Projeto de Lei nº 420/12 teve nove votos favoráveis.

De autoria do Poder Executivo, esta matéria trata do reajuste de salário para os servidores municipais que recebem valor inferior a um salário mínimo, agora no valor de R$ 622.

Educador Social

O Projeto de Lei nº 422/12 foi aprovado por sete votos em sua primeira votação. Também de autoria do Executivo, a matéria trata da modificação de nomenclatura do cargo de Educador Social para Orientador Social e cria 76 vagas no quadro efetivo da Prefeitura Municipal, sendo eles: 16 de Cuidador Social, 30 de Educador Social, 20 de Assistente Social e 10 de Auxiliar de Secretaria.

As vagas de Orientador Social, Educador Social e Assistente Social serão para destinadas para atendimento nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social). Já as vagas de Auxiliar de Secretaria servirão para atender a demanda crescente no ensino infantil e fundamental das escolas de competência do Município.

Programa Habitacional

De autoria do vereador Fabrício Machado (PT), o Projeto de Lei nº 6871/12 foi aprovado, em primeira votação, por oito votos. A matéria altera a redação do artigo 4º e do parágrafo primeiro do artigo 6º.

As alterações têm como objetivo amparar as pessoas com deficiência que, eventualmente, possam ser beneficiadas pelo programa, priorizando-as, além de determinar a construção de acordo com as normas de acessibilidade da ABNT.

Segunda votação

O Projeto de Lei nº 421/12 recebeu oito votos favoráveis em sua segunda votação. Ele altera o art. 3º da Lei Municipal nº 4.945/10, que criou o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR. De autoria do Executivo o projeto inclui um representante da Asseasapa (Associação dos Empreendedores Autônomos do Segmento Alimentício de Pouso Alegre) no Conselho.

Requerimento

Além dos projetos, os vereadores ainda aprovaram, com oito votos, o Requerimento nº 07/12, de autoria da vereadora Dulcinéia Costa (PV), solicitando que o Projeto de Lei nº 424/12 seja apreciado em única votação.

A matéria, que trata do reajuste salarial aos servidores municipais, reajuste no cartão alimentação e fixa o piso dos profissionais do magistério deve entrar na pauta de votação da próxima sessão.

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Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
ASCOM/Câmara