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18 de maio: Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.


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De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos, é assustador o número de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no país. Por isso, foi criada esta data com o intuito de ajudar a combater este mal que destrói a vida de milhares de jovens todos os anos.
 
* Como surgiu o Dia Nacional Contra o Abuso e Exploração Sexual Infantil*
 
A escolha desta data é em memória do “Caso Araceli”, um crime que chocou o país na época. Araceli Crespo era uma menina de apenas 8 anos de idade, que foi violada e violentamente assassinada em Vitória, no Espírito Santo, no dia 18 de maio de 1973.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído oficialmente no país através da lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000.
Normalmente, nesta data, são realizadas diversas atividades, sejam nas escolas e demais espaços sociais, como por exemplo palestras e oficinas temáticas sobre a prevenção contra a violência sexual.
Em Pouso Alegre, duas Leis abordam o tema: 05854/2017 e 04950/2010.
A lei que cria a semana municipal de enfrentamento ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil foi aprovada no ano de 2017 por meio de um Projeto de autoria do vereador Dr. Édson (Cidadania).
Já a lei que dispõe sobre a realização de campanha de prevenção e combate a pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes em veículos de transporte coletivo urbano de passageiros, foi aprovada em 2010 por meio de um projeto de autoria do vereador Oliveira (DEM).





Publicado em: 18 de maio de 2021

Publicado por: Karine Pagliarini/Ascom

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Categoria: Notícias da Câmara

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