*Audiência também contou com participação popular e público contribuiu com perguntas*
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental para as despesas e programas de duração continuada. É um plano organizador do orçamento da cidade para 4 anos.
A apresentação do PPA é uma exigência da Constituição Federal (art. 165, §1º) para a previsão das ações orçamentárias do Governo. Trata-se de um projeto de iniciativa do Poder Executivo, e posteriormente é apresentado à Câmara Municipal para apreciação dos Vereadores.
Na Audiência Pública dessa quarta-feira (19), foi realizada a apresentação do Plano que organiza o orçamento do município de 2022 até o ano de 2025. Após o Projeto ser entregue, os vereadores deverão apreciar e emitir pareceres sobre a viabilidade do PPA e poderão incluir emendas parlamentares, antes de votar a versão final do projeto, que se transformará na Lei do Plano Plurianual.
A palavra foi aberta às pessoas que acompanhavam a audiência pública. Além dos vereadores, a reunião contou com a participação de Secretários e Superintendentes de todas as pastas da Prefeitura de Pouso Alegre e pessoas da comunidade, que encaminharam perguntas ao Secretário de Finanças, Júlio Cesar Tavares, que foi quem conduziu a audiência.
Publicado em: 19 de maio de 2021
Publicado por: Karine Pagliarini/Ascom
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Categoria: Notícias da Câmara
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