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*Transporte Coletivo: Câmara vai analisar PL para garantir serviço sem onerar usuário*


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Quinze dias após a reunião na Câmara de vereadores que impediu a paralisação dos trabalhos da empresa Planalto, responsável pelo transporte público no município, bem como o aumento no valor da tarifa do serviço para a população, a Prefeitura protocolou na Câmara um Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito especial para criação de um fundo de apoio ao transporte público a ser realizado em razão do déficit tarifário nos sistema de transporte público.
 
A crise econômica foi informada pela empresa por meio de ofício à Prefeitura no mês passado e virou tema de reunião na Câmara depois que a mesma anunciou a interrupção de atividades e aumento na tarifa do transporte. Em reunião na Câmara, no dia 28 de junho a empresa cobrou estratégias do município para recuperação financeira, apontando a responsabilidade contratual entre empresa e Prefeitura.
De acordo com o que apontou a Planalto, "houve uma redução superior a 50 por cento no número de passageiros e um aumento de 28 por cento dos custos de operação, alavancados pelo preço do combustível. Além disso, 18 % dos passageiros representam transportes de gratuidade". Com a situação, a empresa de transporte disse que iria interromper várias linhas a partir do dia primeiro de julho. Outra situação que muito preocupou os vereadores, foi o anúncio feito pela Planalto de que a tarifa do transporte pudesse passar dos R$8, já que desde o início do contrato o valor tem sido mantido pela empresa.
 
Depois da reunião com os vereadores, a equipe técnica da Prefeitura de Pouso Alegre e os representantes da Expresso Planalto se reuniram e foi decidido que todas as reivindicações feitas pelos vereadores como medida de proteção aos usuários do transporte público coletivo, seriam atendidas. Entre elas a formatação de um Projeto de Lei a ser encaminhado ao Legislativo Municipal.
 
Como feito em muitos municípios, o fundo de apoio destinado ao sistema de transporte é um mecanismo capaz de garantir o serviço sem onerar o usuário. No caso de Pouso Alegre o fundo deve impedir o reajuste tarifário para mais que o dobro do valor.
 
A matéria entrou em tramitação na Câmara na quinta-feira (15) e está sendo estudada pelas Comissões permanentes e Departamento Jurídico. A matéria segue com pedido de única votação e está prevista para ser votada em Sessão extraordinária nesta segunda (19).




Publicado em: 19 de julho de 2021

Publicado por: Karine Pagliarini/Ascom

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Categoria: Notícias da Câmara

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