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Nesta segunda-feira, 8, os vereadores receberam representantes da Associação de Engenheiros e representantes dos construtores civis de Pouso Alegre para discutir o texto do projeto de Lei nº 514, que entrou em discussão na Sessão de 25 de junho e foi aprovado em primeira votação.

Na última semana, os engenheiros procuraram a Câmara para expor suas opiniões sobre algumas partes do texto do projeto. Segundo a classe, o desdobro que resultasse em lotes com menos de 125m² poderia causar prejuízos ao imóvel como falta de área verde, ventilação e iluminação solar. A categoria observa ainda questões sociais e ambientais na questão.
Por outro lado, os construtores civis ressaltam a importância de se resolver a situação de quem já desmembrou os lotes, construiu ou está em fase de construção. Segundo o Executivo, foi justamente de revindicações como esta que surgiu o projeto.

Durante a reunião desta segunda-feira, vereadores ouviram as sugestões dos engenheiros ao texto e também ouviram representantes da Prefeitura. De acordo com o Wellington Oliveira, assessor de Relações Pública da Prefeitura, o Executivo já vai adequar partes do projeto por concordar com algumas das observações dos engenheiros. Ao fim da reunião, os vereadores propuseram aos construtores presentes um encontro com representantes da categoria para discutir a questão e ouvir as opiniões da classe. De acordo com a presidenta da Câmara, Dulcinéia Costa, a ideia dos vereadores é justamente discutir o máximo possível o projeto para sanar as dúvidas e chegar a um texto que atenda de melhor forma tanto às observações dos engenheiros quanto às demandas levantas pelos construtores. Somente após a reunião de quinta-feira, os vereadores devem levar o projeto à votação.

Entenda o projeto de Lei nº 514/13
O projeto de Lei nº 514/13 entrou e votação na Sessão de 25 de junho. O primeiro texto do projeto encaminhado pelo Executivo autoriza desdobro de lotes de terrenos urbanos, em loteamentos que especifica, permite a regularização de lotes irregulares e determina outras providências. Segundo o projeto inicial, para ser desdobrado, o terreno teria de atender a uma série de condições, entre elas: ter mais de uma edificação sobre o lote; os lotes resultantes do desdobramento devem ficar com, no mínimo, 125 m² e ter testada mínima de 5 m², cada; e em lotes onde estão construídas casas geminadas, térreas ou assobradadas, cada unidade residencial deverá estar em uma parcela perfeitamente delimitada do terreno com divisa para a via pública. Com a Lei, os proprietários de terrenos desdobrados anteriormente poderão iniciar processo junto à Prefeitura para regularizar a situação dos terrenos, evitando futuros problemas. Entre outras providências, a Lei ainda garante que, excepcionalmente, a Secretaria de Planejamento Urbano poderá receber pedidos de desdobramento de lotes sem edificação dentro do prazo de 180 dias a partir da publicação da Lei. Com a Lei, o desdobramento fica vetado em mais de 30 bairros, entre eles: Fátima, Pousada dos Campos, Santa Rita, Ibirá, Colinas Santa Bárbara, Esplanada, Altaville, Santa Doroteia, Pão de Açúcar, dentre outros. O texto inicial do projeto foi aprovado, em primeira votação na ocasião.