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Durante a sessão desta terça-feira (29) foi aprovado em única votação e por nove votos o Projeto de Lei nº 424/12 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores municipais, reajusta o valor do cartão alimentação, fixa piso dos profissionais do magistério. Na sessão da última semana (23), foi aprovado um requerimento solicitando que essa matéria fosse apreciada em única votação, para que os servidores recebessem o reajuste em tempo hábil.

O Projeto de Lei nº 6876/12 concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Pouso Alegre – MG, a partir de 01 de março de 2012, bem como reajuste no valor do cartão alimentação. O projeto tem como objetivo dar efetividade ao reajustamento dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal.

De autoria da Mesa Diretora, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 173/12 dispõe sobre alteração no quadro de servidores da Câmara Municipal, constante da Resolução 1128/10. A Mesa Diretora da Câmara Municipal, após verificar as atividades exercidas no setor do CPD da Casa, constatou que se faz necessária a adequação dos vencimentos do ocupante do cargo de TI, que abarca atribuições das mais variadas.

Segunda votação

De autoria do vereador Fabrício Machado (PT), o Projeto de Lei nº 6871/12 foi aprovado, em segunda votação, por nove votos. A matéria altera a redação do artigo 4º e do parágrafo primeiro do artigo 6º.

As alterações têm como objetivo amparar as pessoas com deficiência que, eventualmente, possam ser beneficiadas pelo programa, priorizando-as, além de determinar a construção de acordo com as normas de acessibilidade da ABNT.

O Projeto de Lei nº 422/12 foi aprovado por nove votos em segunda votação. De autoria do Executivo, a matéria trata da modificação de nomenclatura do cargo de Educador Social para Orientador Social e cria 76 vagas no quadro efetivo da Prefeitura Municipal, sendo eles: 16 de Cuidador Social, 30 de Educador Social, 20 de Assistente Social e 10 de Auxiliar de Secretaria.

As vagas de Orientador Social, Educador Social e Assistente Social serão para destinadas para atendimento nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social). Já as vagas de Auxiliar de Secretaria servirão para atender a demanda crescente no ensino infantil e fundamental das escolas de competência do Município.

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Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
ASCOM/Câmara