A Câmara de Pouso Alegre vai apreciar em 2º turno, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Pouso Alegre para o período 2022 - 2025.
O PPA é um instrumento de planejamento governamental que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o período de quatro anos, previsto no artigo 165 da Constituição Federal.
O documento vale do início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo até o final do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento.
A Lei também é utilizada de base para a organização das receitas e despesas que devem ser contabilizadas nas leis anuais, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).
A primeira votação ocorreu no dia 22 de julho.
Publicado em: 17 de agosto de 2021
Publicado por: Karine Pagliarini/Ascom
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
A Câmara de Vereadores de Pouso Alegre irá realizar nesta quinta-feira (19), às 18h, Sessão Extraordinária, para apreciação da seguinte matéria: LEITURA DO RELATORIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) QUE TEM COMO FINALIDADE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO, CELEBRADO E...
Na tarde desta terça-feira (17), a secretaria legislativa da Câmara de Vereadores de Pouso Alegre recebeu o primeiro registro para disputa da Mesa Diretora - 2025. O grupo apresenta Dr. Édson - Republicanos como presidente. A sessão que definirá o resultado ocorrerá no dia 1° de janeiro de...
O Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias – inpEV, a Associação Sul Mineira das Empresas Revendedoras de Insumos Agropecuários – ASMERIA e a Associação dos Bataticultores do Sul do Estado de Minas Gerais – ABASMIG comemoram nesta segunda-feira (16) o 25º aniversário da Central...
Na manhã desta sexta-feira (13), os vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos em Pouso Alegre nas Eleições 2024 foram diplomados pela Justiça Eleitoral na Câmara Municipal. Eles tomarão posse no dia 1º de janeiro. A cerimônia foi conduzida pelo chefe do Cartório Eleitoral de Pouso Alegre,...
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Pouso Alegre, que apura possíveis irregularidades no contrato nº 89/2023 firmado entre a Prefeitura e a empresa Engetech, avançou nesta semana com os depoimentos dos envolvidos no caso. As sessões ocorreram nas tardes de quarta...
O Centra de Apoio ao Cidadão (CAC) da Câmara de Pouso Alegre, a Associação do Comércio e Indústria de Pouso Alegre (Acipa) e o programa Acessuas Trabalho, da Prefeitura Municipal, apoiam a realização do último processo seletivo de 2025 em Pouso Alegre, da farmacêutica União Química, com diversas...
