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Vereadores aprovaram cinco projetos de lei

Os vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira (17), três projetos de lei que denominam vias públicas da cidade. O primeiro, de nº 6896/12 e autoria do vereador Frederico Coutinho (PSD), nomeia de Avenida Francisca Rodrigues da Cunha a atual Avenida 1 do loteamento Pitangueiras. O projeto foi aprovado por nove votos, em única votação.

Francisca Rodrigues da Cunha nasceu em Pouso Alegre e, com 18 anos, foi Rainha da Criança Pobre. Só depois de ver os oito filhos formados é que cursou o supletivo do ensino médio e ingressou na Faculdade de Direito do Sul de Minas. Exerceu advocacia e foi corretora em escritório próprio até falecer em junho do ano passado.

O Projeto nº 6899/12, do vereador Paulo Henrique Pereira Alves (PT), também foi aprovado por nove votos em única votação. A matéria denomina de Rua Adão Bento do Prado a atual Rua 7 do loteamento Pitangueiras.

Adão Bento do Prado foi um pouso-alegrense sempre empenhado em seguir seus ideais. Nasceu em Pouso Alegre e percorreu boa parte do país em sua profissão de caminhoneiro. Morou também na cidade de São Paulo, onde fundou a casa de calçados Eurico, especializado em modelos italianos e feitos de couro. Ele veio a falecer em 1989.

Ainda de autoria do vereador Paulo Henrique, o Projeto de Lei nº 6900/12 recebeu nove votos favoráveis. Com essa matéria, a atual Rua 9 do loteamento Pitangueiras passa a se chamar Rua Alzira Oliveira do Prado.

Alzira Oliveira do Prado foi uma empresária nascida em São Paulo, que escolheu Pouso Alegre como sua cidade. Com o sucesso de sua loja, o “Bazar Lo Lo”, no Mercado Municipal, Alzira teve que cobrir uma filial na cidade. Ela, ainda, foi professora do Mobral (Movimento Brasileiro de Alfabetização) e sempre fez doações ao Asilo Bethania da Providência. Alzira faleceu em julho de 2009.

Crédito Especial

Em sua segunda votação, o Projeto de Lei nº 435/2012, de autoria do Executivo, recebeu nove votos favoráveis. A matéria autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4320/64, no valor de R$ 943.000,00 e altera as leis orçamentárias.

A criação de dotação orçamentária tem por objetivo recepcionar os recursos que serão transferidos através do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS), para reforma das UBS do CIEM do Bairro Fátima, PS do Bairro dos Ferreiras, Bairro Foch, Jardim Yara, Belo Horizonte, Cruz Alta e Esplanada.

CAE

Outro projeto de autoria do Executivo que foi apreciado foi o de nº 436/12. Aprovado por nove votos e em primeira votação, a matéria trata da reformulação do Conselho de Alimentação Escola (CAE).

O CAE é um órgão fiscalizador permanente e deliberativo com função de fiscalizar e zelar pela aplicação dos recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O projeto tem por objetivo adequar o CAE de Pouso Alegre, para que o conselho esteja em concordância com o disposto na Lei Federal nº 11.947/2009 e Resolução nº 38/2009.

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Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
ASCOM/Câmara