CPI irá investigar suposta infração político-administrativa cometida por parlamentar do Município
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) fo
i instaurada durante sessão ordinária desta terça-feira (17). O presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, vereador Oliveira Altair (DEM), no exercício de suas funções, determinou a abertura de uma CPI para apuração de eventuais infrações político-administrativas praticadas pela vereadora Rogéria Ferreira (PMDB).
A comissão foi formada através da Portaria 16/2012, de 13 de abril, sendo presidente, vereador Moacir Franco (PTB); relator, vereador Marcus Vinicius Teixeira (PSD) e o secretario, vereador Hélio da Van (PT). A nomeação dos membros da Comissão respeita a proporcionalidade partidária, nos termos do art. 37 da Lei Orgânica Municipal.
Denúncia
No
dia 03 de abril foi protocolada na Casa a denúncia contra a vereadora. Assinada pelo membro do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SINDUTE - MG), Marco Reis, a denúncia foi lida durante sessão ordinária desta terça-feira (17).
De acordo com a denúncia, a vereadora Rogéria Ferreira ocupa três cargos públicos, o que é vedado pela Constituição Federal. A denúncia afirma, ainda, que desde meados de 2009, a vereadora esteve afastada dos dois cargos de professora no estado de Minas Gerais, alegando motivo de saúde.
No dia do recebimento da denúncia, a vereadora Dulcinéia Costa (PV) e os vereadores Hélio Carlos (PT), Paulo Henrique Pereira Alves (PT) e Raphael Prado (DEM) assinaram um requerimento solicitando abertura de uma CPI para investigar a possível tríplice acumulação de cargos públicos e a irregularidade das licenças para tratamento de saúde da vereadora Rogéria Ferreira.
-Assista as sessões ordinárias da Câmara Municipal através da TV Câmara, pelo canal aberto 59 ou pelo 21 da Master Cabo.
-Acompanhe também os trabalhos do Legislativo pelo Facebook e pelo Twitter.
-Fique por dentro do que acontece nas sessões ordinárias, através das transmissões ao vivo pelo site da Câmara. Toda terça-feira, a partir das 17h.
Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
ASCOM/Câmara
Publicado em: 18 de abril de 2012
Publicado por: Câmara Municipal
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Dr. Edson Em sua terceira legislatura consecutiva, Dr. Edson tem sólida experiência jurídica e especializações em áreas como Direito Constitucional e Ciências Jurídicas, que embasam tecnicamente suas falas, discussões parlamentares e projetos de lei. Com a marca de 29 projetos aprovado...
A primeira semana de trabalho do novo presidente da Câmara de Pouso Alegre foi marcada por ações de diálogo e planejamento junto aos servidores do Legislativo Municipal. Em sua agenda inicial, o presidente Dr. Edson reafirmou seu compromisso com a transparência e a construção coletiva, promovendo...
Nesta primeira semana do ano a Mesa Diretora da Câmara de Pouso Alegre faz algumas definições importantes, como nomeações de comissões permanentes e diversas outras ações que marcam o início da gestão presidida pelo vereador Dr. Edson - Republicanos. Nesta sexta-feira (03), o Presidente nomeou o...
Na noite de quarta-feira (1), após a cerimônia de instalação e posse na Câmara de Pouso Alegre, aconteceu a eleição da Mesa Diretora para a sessão legislativa de 2025. Concorreram duas chapas. A primeira, composta pelos vereadores Dr. Edson (presidente), Renato Gavião (1º vice-presidente); Lívia...
Na noite de ontem, quarta-feira (1), os 15 vereadores eleitos em 2024 tomaram posse na Câmara Municipal de Pouso Alegre. Presidiu a Sessão Solene de Posse o vereador Oliveira (Republicanos), o mais velho da Casa, conforme estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara Municipal. Os trabalhos da se...
Nesta quarta-feira (1), a poucas horas da Sessão Solene de Posse, que é seguida pela sessão que define a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Pouso Alegre em 2025, foi protocolada na Secretaria Legislativa uma segunda chapa para concorrer à Mesa. A chapa é formada pelos seguintes parlamen...
