CPI irá investigar suposta infração político-administrativa cometida por parlamentar do Município
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) fo
i instaurada durante sessão ordinária desta terça-feira (17). O presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, vereador Oliveira Altair (DEM), no exercício de suas funções, determinou a abertura de uma CPI para apuração de eventuais infrações político-administrativas praticadas pela vereadora Rogéria Ferreira (PMDB).
A comissão foi formada através da Portaria 16/2012, de 13 de abril, sendo presidente, vereador Moacir Franco (PTB); relator, vereador Marcus Vinicius Teixeira (PSD) e o secretario, vereador Hélio da Van (PT). A nomeação dos membros da Comissão respeita a proporcionalidade partidária, nos termos do art. 37 da Lei Orgânica Municipal.
Denúncia
No
dia 03 de abril foi protocolada na Casa a denúncia contra a vereadora. Assinada pelo membro do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SINDUTE - MG), Marco Reis, a denúncia foi lida durante sessão ordinária desta terça-feira (17).
De acordo com a denúncia, a vereadora Rogéria Ferreira ocupa três cargos públicos, o que é vedado pela Constituição Federal. A denúncia afirma, ainda, que desde meados de 2009, a vereadora esteve afastada dos dois cargos de professora no estado de Minas Gerais, alegando motivo de saúde.
No dia do recebimento da denúncia, a vereadora Dulcinéia Costa (PV) e os vereadores Hélio Carlos (PT), Paulo Henrique Pereira Alves (PT) e Raphael Prado (DEM) assinaram um requerimento solicitando abertura de uma CPI para investigar a possível tríplice acumulação de cargos públicos e a irregularidade das licenças para tratamento de saúde da vereadora Rogéria Ferreira.
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Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
ASCOM/Câmara
Publicado em: 18 de abril de 2012
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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