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Associação do Mercado Municipal pode perder utilidade pública

Realizada pela Comissão de Administração Pública, a audiência teve como objetivo discutir o Projeto de Lei nº 6895/2012 que revoga a Lei nº 5104/11, que tornou de utilidade pública a Associação dos Comerciantes do Mercado Central de Pouso Alegre (Acomcepa). A reunião, realizada nesta quinta-feira (19), contou com a participação de permissionários do Mercado.

O presidente da Associação, Mário Lúcio de Barros, afirmou que a Associação manterá os serviços necessários, firmará convênios com pessoas e entidades públicas que possam colaborar com as atividades da associação. Ele falou, ainda, dos deveres e objetivos da Acomcepa, como promover eventos para os associados e respeitar tanto os interesses deles como os da comunidade.

O projeto foi criado pela Mesa Diretora após uma recomendação da Promotora do Município, doutora Margarida Alvarenga, protocolada na Casa no dia 23 de fevereiro. O documento sugere que vereadores revoguem a lei em questão, com a justificativa de que a Associação defende os interesses de seus associados e não da coletividade.

De acordo com os advogados da Associação, Alessandro Vieira Mendes, Caio Pereira Nogueira e Tadeu Marques Pereira, a Promotora está se baseando no primeiro parecer jurídico da Câmara, que na ocasião citava a falta de alguns documentos. Porém, esses documentos já foram entregues ainda em 16 de novembro, dia da votação do projeto.

Outro ponto ressaltado pelos advogados foi que a recomendação não é uma obrigação oficial e que, caso o Ministério Público entenda que a Acomcepa não faz jus a utilidade pública, ele deve acionar o judiciário e informá-lo da questão, onde a decisão será técnica e não política.

Participaram da reunião o presidente da Comissão, Hélio da Van (PT), o relator, Laércio Poteiro (PTB), o presidente da Câmara, Oliveira Altair (DEM), a vereadora Dulcinéia Costa (PV) e os vereadores Fabrício Machado (PT), Frederico Coutinho (PSD) e Marcus Vinicius Teixeira (PSD).

O Projeto deve ser apreciado durante sessão ordinária desta terça-feira, 24 de abril.

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Leidiana Palma
Estagiário: Márcio Borges
ASCOM/Câmara