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Licitações começaram a ser gravadas no início de 2011

Além de respeitar as regras dispostas na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei das Licitações) e em outros instrumentos normativos que procuram assegurar ao órgão público a escolha da melhor proposta em termos de qualidade e preço, a Câmara de Pouso Alegre se preocupa em oferecer transparência nas contratações realizadas pela Casa.

Foi com a intenção de cumprir este objetivo, que desde fevereiro de 2011 as licitações do legislativo municipal de Pouso Alegre são gravadas pela equipe da TV Câmara.

A orientação da Secretária Geral da Câmara, Fátima Belani, foi aprovada pelos vereadores que também se preocupam em comprovar como é investido o dinheiro público. “A administração pública tem o dever de zelar pela correta aplicação dos recursos,” diz Belani.

Depois de finalizada, a mídia é arquivada como parte do processo licitatório e fica disponível para consulta. Ainda para Belani, “os princípios da Publicidade e da Transparência da atividade administrativa é que dão legitimidade à conduta do administrador e demonstram, de forma explícita, o atendimento ao interesse público”.

Ainda se tratando de licitação, outro fato que merece destaque é que a Câmara de Pouso Alegre tem economizado recursos através do “pregão”, uma das modalidades mais utilizadas pela administração pública nos últimos anos. Só nos primeiros 12 pregões deste ano, a economia no legislativo municipal foi de 16,16% aos cofres públicos.

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Karine Pagliarini Bravo/ TV Câmara