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Em segunda votação: Câmara aprova projeto que institui Selo “LUCAS BEGALLE ZAMORA DE SOUZA” em Pouso Alegre


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A Câmara Municipal de Pouso Alegre, aprovou durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira (07), de autoria do vereador Reverendo Dionísio (DEM), o Projeto de Lei que institui no âmbito do município de Pouso Alegre o Selo “Lucas Begalle Zamora de Souza”.
 
A matéria tem como base a Lei Federal nº 13.722, de 2018, conhecida como “Lei Lucas”, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
 
De acordo com a redação do PL, as creches e escolas da rede pública municipal ou particular que se adequarem ao dispositivo desta Lei, assim como as instituições municipais privadas ou públicas que realizarem parcerias de colaboração com as creches e escolas, ajudando-as a realizarem a capacitação necessária, receberão o Selo “Lucas Begalli Zamora de Souza”, que será encaminhado por meio eletrônico, acompanhado de ofício e certificado pelo Poder Executivo, após a apresentação do certificado de formação.
 
Segundo o vereador autor da matéria, “a preservação da saúde e do bem-estar é um pressuposto da mais alta importância para todas as pessoas. Por esse motivo, é muito importante que funcionários e professores das creches e escolas, da Rede Pública Municipal e particulares, tenham noções básicas de primeiros socorros.”





Publicado em: 07 de dezembro de 2021

Publicado por: Ascom/ Karine Pagliarini

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Categoria: Notícias da Câmara

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